A medida provisória (MP) de n° 1113/2022, que traz novas regras sobre a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi aprovada no Senado Federal. O texto já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados e, agora, deve seguir para sanção presidencial.
Apresentada pela Presidência da República, a proposta visa agilizar a análise dos pedidos ao Instituto e diminuir a fila de espera. A MP trata, em especial, do fim da perícia médica para a liberação do auxílio-doença. As condições para dispensa do procedimento serão definidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Segundo o relator da proposta, o senador Carlos Viana, a medida irá também "racionalizar o fluxo de recursos administrativos do Conselho de Recurso da Previdência Social (CRPS)". Dessa forma, serão contemplados tanto os segurados do Regime Geral, como inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios do INSS.
Entenda as novas regras de benefícios do INSS
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO
As novas regras dos benefícios do INSS são uma efetivação de planos já utilizados em 2020 e 2021, quando as agências precisaram fechar por causa da pandemia de COVID-19. Ou seja, a Previdência permitirá a apresentação de laudos médicos como comprovação do direito aos pagamentos.
"A experiência foi de grande serventia no contexto da pandemia e merece ser acolhida a fim de facilitar e aumentar o acesso à saúde pelo beneficiário e a redução de filas no INSS", pontuou Cutrim. Segundo ele, "o INSS urge por medidas que aprimorem os processos de trabalho, com incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade".
A partir disso, as novas regras têm o papel de melhorar o atendimento para que os benefícios do INSS sejam aprovados com maior rapidez. Sendo assim, os principais pontos da MP são:
- Análise de laudos médicos para pedidos do auxílio-doença com mais de 30 dias de espera entre a solicitação e a data da perícia médica;
- Realização de perícia médica no formato remoto;
- Facilitação do cadastramento de pescadores artesanais na condição de segurados especiais;
- Permissão para que o INSS faça parcerias com entidades públicas e privadas, visando ampliar o atendimento de pessoas com deficiência (PcD) nas avaliações sociais.
Fila de espera ultrapassa 700 mil pedidos
De acordo com apurações da Agência Câmara de Notícias, a Previdência Social tem uma fila com 738 mil solicitações em espera. Hoje, um segurado demora em média 60 dias para ter a resposta de um pedido. A ideia por trás da medida é facilitar a liberação dos valores para quem já está aguardando há muito tempo.
Em votação no Senado, a senadora Zenaide Maia se colocou favorável à adoção das novas regras para concessão de benefícios do INSS. No entanto, chamou atenção para urgência na contratação de mais servidores para conseguir atender à demanda.
"A gente sabe que o que precisa é aumentar o número de servidores, médicos e peritos, e não ficar criando medida provisória aqui para fazer um imbróglio. É claro que a gente vai votar a favor se for pra diminuir a fila", explicou Maia.
Além de trazer novidades que vão facilitar a vida dos segurados, a MP também propõe o pagamento de adicionais aos peritos. Aqueles que vão trabalhar nas análises de recursos ou revisão de benefícios do INSS irregulares deverão receber por hora extra de trabalho.
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