Em 2022, o governo federal depositou o abono PIS/Pasep de 2020. Todavia, ainda não realizou o pagamento do ano-base de 2021. Uma proposta quer que os repasses ocorram ainda neste ano, criando o calendário do abono PIS/Pasep 2021.
Vale lembrar que, teoricamente, os depósitos do ano-base de 2021 estão atrasados, já que o governo sempre faz os pagamentos no ano seguinte ao do ano-base. Por exemplo, em 2018, foi pago o ano-base de 2017. Em 2019, foi repassado o ano-base de 2018 e assim por diante.
Entretanto, por conta da pandemia, não houve os pagamentos do ano-base de 2020 em 2021. Assim, eles foram adiados para 2022. Ou seja, esperava-se que neste ano fossem feitos dois repasses: ano-base 2020 (atrasado) e ano-base 2021. O governo alegou falta de recursos e não incluiu os valores do ano-base 2021 no Orçamento de 2022.
Calendário abono PIS/Pasep 2021 está disponível?
Foto: Reprodução / Pixabay
Por enquanto, o calendário do abono PIS/Pasep 2021 ainda não está disponível. Para que o cronograma seja desenvolvido, será necessário que o Congresso Nacional aprove o repasse em 2022 e que o governo federal comece a organizar os depósitos. Isso depende de uma lei.
Assim, um cidadão chamado Charlesson Campos, do estado do Maranhão, propôs uma Ideia Legislativa com o objetivo de que os repasses fossem feitos no segundo semestre de 2022.
Ideias Legislativas podem ser criadas por qualquer cidadão por meio do Portal e-Cidadania. A proposta pode se tornar Sugestão Legislativa caso atinja o número mínimo necessário de aprovações da população.
No caso, é necessário que o texto tenha 20 mil assinaturas até o dia 14 de setembro de 2022. No momento, a Ideia já possui mais de 13 mil cidadãos a favor. É possível aderir ao pedido por meio da página da Ideia Legislativa no Portal e-Cidadania.
O que falta para calendário abono PIS/Pasep 2021 sair
Para que o calendário do abono PIS/Pasep 2021 se torne realidade, será necessário que a Ideia Legislativa atinja o número mínimo necessário de aprovações e que se transforme em uma Sugestão Legislativa.
Depois disso, o senador designado para a matéria deverá elaborar um Projeto de Lei que será debatido pelos parlamentares. Caso o PL seja aprovado no Congresso, restará a sanção presidencial para se tornar lei.
Assim, o calendário abono PIS/Pasep 2021 poderá ser desenvolvido.
Quem recebe o abono PIS/Pasep
Atualmente, as regras de pagamento do abono PIS/Pasep indicam que trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada recebem o abono via PIS pela Caixa Econômica Federal e os servidores públicos ganham por meio do Pasep mediante o Banco do Brasil.
Para estarem habilitadas, essas pessoas ainda necessitam cumprir as regras abaixo:
- Ser inscrito no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado no ano-base do PIS/Pasep por pelo menos 30 dias;
- Receber até dois salários mínimos, em média;
- Ser registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser contratado por pessoa física.
Para saber se o abono está ou não disponível, o interessado pode ligar para o número 135 (Alô Trabalhador) ou acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS). No caso do app, é necessário ter uma conta no gov.br. Se não possui, a pessoa poderá criar uma nova gratuitamente.
