Aprovada no Congresso Nacional através da PEC dos benefícios, o Auxílio Gasolina (conhecido como Auxílio-Taxista) vai atender os taxistas brasileiros registrados na profissão diante do Governo Federal. Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) prorrogou o prazo do cadastro no Auxílio Gasolina de R$ 1 mil.
Inicialmente, o governo determinou que os municípios enviassem os dados sobre motoristas de táxi que poderão receber o benefício até o dia 31 de julho de 2022, mas houve prorrogação até esta terça-feira, 2 de agosto.
Cadastro no Auxílio Gasolina: como funcionará
O cadastro no Auxílio Gasolina está sendo feito pelo próprio governo federal, solicitando às prefeituras de todo o país os dados dos taxistas registrados.
A Dataprev ficará responsável por catalogar os dados dos profissionais. Vale lembrar que o órgão já tem experiência com benefícios sociais. Os pagamentos do auxílio emergencial, por exemplo, contou com organização da Dataprev.
De acordo com a Emenda Constitucional, o Auxílio Gasolina será pago para os motoristas de táxi que estejam devidamente registrados nas prefeituras, até 31 de maio deste ano.
Além disso, o pagamento será realizado apenas aos trabalhadores que possuam o CPF e a Carteira Nacional de Habilitação regulada com os órgãos competentes. Assim, os motoristas não precisarão realizar nenhum processo específico para o seu cadastramento no programa.
Caso os profissionais não sejam registrados, ou tenham alguma dúvida sobre o processo, é preciso entrar em contato com os gestores locais para consultar se as informações estão corretas. Ademais, pode-se solicitar informações sobre o envio dos dados no prazo previsto pelo Governo Federal.
Auxílio Gasolina: valores e datas de pagamentos
O calendário do Auxílio Gasolina ainda não foi disponibilizado pelo governo federal. Contudo, já houve anúncio que existe previsão de repasses a partir de 16 de agosto de 2022. É esperado que seis pagamentos sejam realizados até o final deste ano. Por isso, há possibilidade de depósito em dobro logo no início.
Os valores não foram determinados, mas o programa terá um aporte de R$ 2 bilhões. Anteriormente, o programa estava previsto para ser pago com o valor de R$ 300, só que fora dos recursos previstos pela PEC dos benefícios.
Além disso, motoristas de aplicativos estavam inclusos inicialmente para receber os valores. Contudo, isso não será possível, pois esse grupo foi excluído. Assim, será preciso aguardar anúncio oficial do governo federal.
Para receber os valores, o taxista precisa estar com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará para exercer a função de maneira formar até 31 de maio de 2022.
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