Auxílio de R$ 1,2 mil do INSS tem nova rodada liberada; veja calendário

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) consiste em um programa assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste sentido, segue o mesmo calendário para o pagamento dos benefícios gerais mantidos pelo instituto, incluindo as aposentadorias e pensões.

Desde a última segunda-feira (25), o INSS está pagando os beneficiários que recebem até um salário mínimo, por meio da ordem estabelecida pelo dígito final do cartão de benefícios.

A previsão é que todos os segurados sejam atendidos até a primeira semana de agosto, o que inclui os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.

Como funciona o Benefício de Prestação Continuada?

O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo mensal para os idosos com idade igual ou superior a 65 anos, além das pessoas com deficiência de qualquer idade. Neste último caso, é necessário passar por avaliação e perícia médica, assim como social, com os especialistas do INSS.

Posteriormente, é entregue um laudo comprovando a situação do cidadão, a ser enviado com os outros documentos requisitados para inscrição no benefício.

No geral, as pessoas com deficiência precisam possuir condições que causam impedimentos a longo prazo na obtenção de renda para a própria família e também na convivência em sociedade.

Atualmente, o programa segue alguns critérios específicos de elegibilidade. São eles:

• Ter um cadastro regular e atualizado no CadÚnico;
• Estar na categoria de uma pessoa idosa com 65 anos ou mais ou ser uma pessoa com deficiência em qualquer idade, especificamente quando a condição é um impeditivo a longo prazo;
• Ter uma renda familiar per capita menor ou igual a ¼ do salário mínimo vigente em território nacional;
• Ter caráter elegível determinado após uma avaliação social e médica com profissionais do INSS.

Apesar de ser um benefício mantido pelo INSS, o BPC não corresponde à aposentadoria, pois tem natureza assistencial, e não previdenciária. Em resumo, isso significa que não demanda contribuição prévia com a Previdência Social para recebimento, mas também não garante pensão por morte ou 13º salário.

Portanto, o BPC/Loas é considerado um benefício vitalício, intransferível e pessoal, sem transferência para herdeiros após o falecimento do segurado. Para consultar o programa, os inscritos podem acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Calendário de pagamentos do mês-base de julho