O Conselho da Justiça Federal informou que aposentados, pensionistas e segurados devem receber mais de R$ 1,5 bilhão, correspondentes aos benefícios em atraso. O pagamento foi liberado após decisões judiciais. Dessa maneira, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisa pagar os benefícios atrasados.
Ainda segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável por liberar os recursos, quase 100 mil pessoas devem receber algum valor. Esses valores correspondem às dívidas previdenciárias e assistenciais de milhares de processos, incluindo revisão de aposentadoria, auxílio e demais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Em junho, o Conselho da Justiça Federal liberou pouco mais de R$ 1,5 bilhão em benefícios atrasados, pagos aos tribunais regionais federais, referente ao mês de maio.
Quem tem direito aos benefícios atrasados do INSS?
Os valores correspondentes aos benefícios atrasados são destinados aos pensionistas, aposentados e demais segurados do INSS que ganharam algum processo judicial de revisão ou para conseguir acesso a um benefício.
Dessa maneira, os valores correspondentes aos benefícios atrasados são as diferenças de pagamento, devidas pelo INSS, durante o período de espera de andamento da ação judicial e tempos anteriores.
É importante salientar, no entanto, que cada região do Tribunal Regional Federal tem período distinto para liberação de recursos, em razão do tipo de processo administrativo adotado pela respectiva unidade.
O pagamento dos valores será realizado sob responsabilidade do Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, por meio do tribunal federal responsável pelo atendimento dos solicitantes.
Quem obteve por meio da ação, valores superiores a 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos diferem das RPVs.
Como consultar os benefícios atrasados?
Para consultar os valores e obter outras informações pela internet, é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela ação judicial.
Confira quais os Tribunais que os valores estão disponíveis:
- TRF 1ª Região: a sede do tribunal está localizada no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF 2ª Região: a sede do tribunal está localizada no estado do Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF 3ª Região: a sede do tribunal está localizada no estado de São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF 4ª Região: a sede do tribunal está localizada no estado do Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF 5ª Região: a sede do tribunal está localizada no estado de Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Ceará e Paraíba.
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