O Congresso Nacional aprovou a PEC Kamikaze, um pacote de medidas do Governo Federal que prevê a ampliação dos pagamentos do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Além disso, o texto estabelece a criação do Auxílio Gasolina para taxistas e o Pix Caminhoneiro para motoristas autônomos.
Apesar dos esforços de adicionar uma nova folha de pagamento ainda no mês de julho, a avaliação dos técnicos e especialistas determinou o reajuste dos valores para iniciar a partir do mês de agosto.
No entanto, o governo seguirá permitindo o acúmulo do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, desde que os beneficiários atendam todos os critérios de elegibilidade de ambos os programas.
Quais são as regras gerais do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é o programa social do Governo Federal para promoção de renda, cidadania, empregabilidade, moradia e escolaridade aos brasileiros socialmente vulneráveis. Lançado em 2021, tem operacionalização do Ministério da Cidadania e pagamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal.
Por via de regra, os critérios de elegibilidade exigem que os beneficiários tenham cadastro atualizado e regular no Cadastro Único, base de dados para acompanhamento da situação dos brasileiros de baixa renda no país. Além disso, o programa atende especificamente às famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e em regra de emancipação.
Sendo assim, é necessário possuir uma renda familiar mensal entre R$ 100 e R$ 500 para se encaixar nessas categorias. Para consultar os pagamentos mensais, os beneficiários podem acessar o aplicativo do Auxílio Brasil ou do Caixa Tem.
Em todos os casos, é preciso utilizar o CPF e a senha para efetuar o login. Os novos usuários, por sua vez, precisam realizar o cadastro com outras informações pessoais, como e-mail e data de nascimento. Se for necessário o atendimento personalizado, pode-se entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa através do telefone 111.
Quais são as regras gerais do Auxílio Gás?
O programa social, antes da PEC Kamikaze ser aprovada, funcionava com pagamentos bimestrais de 50% do valor do botijão de gás de cozinha de 13kg. Porém, os valores eram modificados com base na média de preços divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A partir da aprovação da PEC Kamikaze, o valor passa a ser fixado em R$ 120, independente das variações no mercado global do petróleo. Os pagamentos continuarão sendo depositados conforme calendário do Auxílio Brasil.
Por via de regra, podem participar do programa todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal igual ou menor a meio salário-mínimo por pessoa, incluindo as famílias que recebem outros benefícios do Governo Federal.
Além disso, as famílias que possuam membros inscritos no Benefício de Prestação Continuada também são contemplados, mesmo que sem inscrição no CadÚnico. Entretanto, é seguido uma ordem de prioridade, a começar pelas famílias que possuam registro atualizado nos últimos 24 meses.
Logo em seguida, são priorizadas as famílias com menor renda por pessoa, as famílias com maior quantidade de pessoas, as que estão inscritas no Programa Auxílio Brasil e, por fim, as famílias com cadastro qualificado por gestores através d o uso dos dados da averiguação.
Acima desses grupos, são prioridade máxima as famílias que possuam mulheres vítimas de violência doméstica que estejam inseridas no monitoramento de medidas protetivas de urgência.
