No mês de março de 2022, foram liberados os valores do abono salarial retroativo do PIS/Pasep, com ano-base 2019. Conforme o Ministério do Trabalho e da Previdência, cerca de R$ 208 milhões desse período estão armazenados nas instituições financeiras responsáveis e aguardando o saque.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento para trabalhadores do setor privado (PIS), enquanto o Banco do Brasil realiza as transferências para profissionais do setor público (Pasep).
Os valores do abono salarial de 2019 prometem atender mais de 300 mil brasileiros, com pedidos realizados presencialmente ou por e-mail.
Quem tem direito ao abono retroativo PIS/Pasep?
Os valores a serem recebidos tem como base o salário mínimo de 2020. Dessa forma, a parcela máxima é de R$ 1.100. Para ter direito aos valores, é preciso cadastro no sistema do PIS ou do Pasep por no mínimo cinco anos, além de ter trabalhado com carteira assinada para uma Pessoa Jurídica por ao menos um mês corrido em 2019.
Por outro lado, o profissional precisa ter recebido vencimento mensal médio de até dois salários mínimos no ano de referência. Além disso, é imprescindível ter as informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do eSocial através do empregador.
Os saques retroativos foram disponibilizados desde o final de março, e podem ser realizados até 29 de dezembro deste ano. Contudo, caso o saque não seja feito, o profissional terá que esperar o próximo período de solicitações para movimentar o saldo. Por regra, o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho do profissional.
Como solicitar o PIS/Pasep de 2019?
No geral, os trabalhadores podem solicitar os valores presencialmente em uma das unidades do Ministério do Trabalho na região em que residem, apresentando um documento oficial com foto.
Além disso, é possível ainda solicitar por e-mail, através do endereço trabalho.uf@economia.gov.br, trocando o “uf” pela sigla do estado.
Para consultar os valores disponíveis, é possível entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo telefone 158 ou conferir no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Abono PIS/Pasep 2020
O abono PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2020, foi liberado aos beneficiários entre os dias 8 de fevereiro a 31 de março de 2022. Segundo informações do Governo Federal, mais de R$ 470 milhões seguem sem ser retirados pelos trabalhadores que têm direito.
Caso seja este o seu caso, o calendário oficial para saque seguirá até o dia 29 de dezembro de 2022 para resgatar o valor de até R$ 1.212. A expectativa era de que, ainda em 2022, fossem liberados também os pagamentos correspondentes ao ano-base de 2021 e, em 2023, fosse liberado o valor do ano-base de 2022.
Contudo, até a presente data, nenhum calendário foi anunciado.
