Em decorrência da aprovação da PEC Kamikaze no Congresso Nacional na última semana, o Ministério da Cidadania anunciou a prorrogação do prazo de atualização dos dados do Cadastro Único. Neste sentido, a previsão é incluir mais de 2 milhões de famílias nos programas, especialmente o Auxílio Brasil.
O Cadastro Único para Programas Sociais é o banco de dados do Governo Federal para acompanhamento, monitoramento e inclusão de famílias brasileiras socialmente vulneráveis nos programas assistenciais. Ainda que a inscrição não represente inclusão imediata nas iniciativas, pois cada uma possui um método de ingresso específico, a atualização regular é fundamental para acessar os benefícios.
Segundo a PEC Kamikaze, a ampliação do pagamento do Auxílio Brasil para um ticket médio de R$ 600 irá acontecer a partir do dia 1º de agosto. Sendo assim, as famílias poderão revisar os cadastros até 14 de outubro, com a averiguação cadastral reaberta até 12 de agosto.
Quais são os novos prazos?
Em primeiro lugar, as famílias com cadastro desatualizado poderão revisar as informações até agosto deste ano. Por outro lado, as famílias com cadastro atualizado, mas que foram convocadas a fazer a averiguação cadastral também terão até este mês para efetuá-la.
No caso das famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017, o prazo para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil é até outubro deste ano. Para evitar o cancelamento deste benefício, e também da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário rever o cadastro até dezembro.
Por que os pagamentos acontecem somente em agosto?
Anteriormente, a expectativa do governo era aplicar uma folha extra com custo adicional para reajustar o Auxílio Cadastral ainda em julho, mas os técnicos avaliaram que isso causaria problemas e dificuldades no repasse. Sobretudo, essa decisão é motivada pela confusão que haveria com os beneficiários que já estão recebendo os pagamentos referentes a julho.
Além disso, a ausência de correções relativas a inconsistências e erros no cadastro das famílias beneficiadas no CadÚnico poderá acarretar o bloqueio da inscrição, além da perda definitiva dos benefícios e participação nos programas sociais. Desse modo, o procedimento é fundamental, pois demanda que as famílias revisem as informações e indiquem atualizações importantes.
Por via de regra, as famílias precisam atualizar o cadastro a cada dois anos ou sempre que tiver alguma alteração no quadro familiar. Neste caso, estão incluídas as mortes, nascimentos, casamentos, mudança de residência, alteração no quadro de renda familiar e outras circunstâncias.
Desde a pandemia, o Ministério da Cidadania suspendeu a averiguação cadastral, o que acabou prejudicando o processo de acompanhamento das famílias. Neste ano, estão retomando gradativamente, a começar pelas famílias cuja última atualização aconteceu em 2016 e 2017.
