O abono PIS/Pasep de 2021 foi adiado pelo governo federal para 2023. Entretanto, uma proposta feita por um cidadão quer mudar a situação. Veja, em nossa matéria, a ideia legislativa que prevê o pagamento do abono PIS/Pasep 2021 entre julho e dezembro de 2022.
É importante lembrar que o PIS e o Pasep são dirigidos a públicos diferentes: o PIS é um repasse a quem trabalha na iniciativa privada, e é feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é destinado a servidores públicos, e o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil.
Abono PIS/Pasep 2021 pode ser pago ainda em 2022
Geralmente, o abono PIS/Pasep é distribuído no ano seguinte ao do ano-base. Sendo assim, o ano-base de 2017 foi pago em 2018 e assim por diante. Entretanto, em 2021, o governo federal não realizou os repasses do ano-base 2020.
Na época, foi justificado que a pandemia fez com que os recursos da União ficassem escassos. Assim, o dinheiro do benefício foi transferido para outros programas como o BEm.
Em seguida, no ano de 2022, foram feitos os pagamentos do ano-base de 2020. Contudo, os repasses do PIS/Pasep de 2021 não entraram no orçamento anual e foram protelados para 2023, com previsão de início para janeiro do ano que vem.
Agora, há uma ideia legislativa, isto é, uma proposta feita por um cidadão, com o objetivo de fazer com que o abono PIS/Pasep do ano-base de 2021 seja pago em 2022. A proposição foi desenvolvida por Charlesson Campos, do Maranhão.
No momento, a ideia legislativa já tem mais de 5,7 mil apoios, precisando chegar a 20 mil para se tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores. Há um prazo para que isso ocorra. A ideia deve chegar a 20 mil apoios até 14 de setembro de 2022. Caso isso não ocorra, ela será descartada.
É possível ler a proposta, na íntegra, no site do e-cidadania. Por lá, também está a opção de dar apoio. É preciso ter uma conta no E-Cidadania ou entrar por meio de uma conta do Google para fazer parte da ação.
Pessoas que têm direito a receber o PIS/Pasep
Os trabalhadores que almejam receber esse abono precisam se enquadrar nos seguintes requisitos, segundo as regras atuais do PIS/Pasep:
- Estar inscrito no PIS/Pasep, por pelo menos cinco anos;
- Ganhar até dois salários mínimos, em média;
- Ter trabalhado, no mínimo, por 30 dias no ano-base do PIS/Pasep;
- Estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Não trabalhar como empregado doméstico;
- Não ser contratado por pessoa física.
Para saber como consultar os pagamentos do PIS/Pasep, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS) ou ligar no Alô Trabalho pelo número 158. O benefício paga até um salário mínimo.
