Na última quinta-feira (30), o senador Flávio Bolsonaro aprovou o Auxílio Gasolina para taxistas, mas excluiu os motoristas de aplicativos da Uber e outras plataformas. Neste sentido, a proposta prevê a concessão de R$ 2,5 bilhões para beneficiar somente os taxistas com o programa social.
A medida faz parte do texto reformulado da chamada PEC Kamikaze, que prevê a ampliação do pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, além da criação do Pix Caminhoneiro para motoristas autônomos. Em declaração, o senador Bolsonaro defendeu que a execução com foco nos taxistas seria mais fácil, tendo em vista que o montante disponível não consegue atender todo o segmento.
Além disso, afirmou que o Governo Federal iria pensar em outras formas de atender o restante do segmento “em algum outro momento”, reforçando a priorização dessa parcela de motoristas. O projeto segue em análise para a Câmara dos Deputados, mas enfrenta entraves jurídicos com o Tribunal Superior Eleitoral, pois a medida burla a Lei das Eleições.
Em resumo, a legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefício durante o período de eleições, a fim de evitar propagandas políticas através de ações governamentais. Contudo, a intenção do presidente Jair Bolsonaro é estabelecer um estado de emergência no país para garantir aprovação das medidas, pois essa é a única exceção prevista na lei.
Como vai funcionar o Auxílio Gasolina?
No texto original, o Auxílio Gasolina consiste em um programa social para contornar a crise gerada pela variação de preços nos combustíveis e produtos associados no país, como o etanol e o diesel. Neste caso, acompanha a medida de desoneração do ICMS nos combustíveis por parte dos estados brasileiros, garantindo também uma redução nos preços.
A medida foi apresentada inicialmente pelo Projeto de Lei 1472/2021, proposta pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e aprovada no Senado Federal.
Em resumo, o programa prevê o pagamento de um vale mensal no valor de R$ 300 para motoristas de aplicativos, motoristas autônomos e taxistas, assim como um vale de R$ 100 para mototaxistas e motoqueiros que trabalham em aplicativos.
No entanto, as recentes declarações do senador Flávio Bolsonaro podem modificar o público atendido. Ainda assim, a regra de elegibilidade no programa permanece inalterada, de modo que seja necessário a inscrição atualizada e regular no Cadastro Único, além da renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Ademais, haverá priorização dos inscritos no Auxílio Brasil, e os pagamentos vão seguir os modelos dos veículos conduzidos. Portanto, há a inclusão de condutores de pequenas embarcações e determinando o limite para o vale de R$ 100 para as motos de até 125 cilindradas.
Compartilhe essa notícia
