Entre os direitos de Pessoas com Deficiência (PcD) está a aposentadoria por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso, existem dois caminhos que podem ser seguidos para obter o benefício. Confira quais os requisitos precisam ser cumpridos para que os repasses da aposentadoria sejam feitos para quem é PcD.
Aposentadoria do INSS para PcD
Assim como ocorre na aposentadoria tradicional, quem se enquadra como PcD pode escolher se quer se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Por isso, separamos as duas maneiras logo abaixo. Confira:
Aposentadoria PcD por tempo de contribuição
A primeira forma de aposentadoria é a de tempo de contribuição, ou seja, pelo período que a pessoa trabalhou ao longo da vida. No caso, os contribuintes são divididos em três grupos diferentes, conforme o grau de deficiência física. Quanto mais grave, menor o tempo necessário:
- Leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 anos de contribuição para mulheres;
- Moderado: 29 anos de contribuição para homens e 24 anos de contribuição para mulheres;
- Grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos de contribuição para mulheres.
Dentro do período de contribuição, é preciso que, por ao menos 180 meses, a pessoa tenha trabalhado na condição de Pessoa com Deficiência (PcD). O restante pode ter sido cumprido da forma tradicional.
Aposentadoria PcD por idade
A aposentadoria por idade, como o próprio nome aponta, é determinada por quantos anos a pessoa tem e não apenas pela contribuição. As mulheres devem ter, no mínimo, 55 anos e os homens precisam ter ao menos 60 anos.
Assim como ocorre na aposentadoria por contribuição, é exigido que a pessoa tenha trabalhado por ao menos 180 meses como PcD.
Como pedir a aposentadoria para PcD
O pedido pode ser feito por meio do aplicativo meu INSS (Android e iOS) e pelo site do Meu INSS. Além disso, para quem não tem acesso à internet, há o número 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Por lá, há orientações do que fazer.
Para pedir a aposentadoria, são exigidos os documentos que comprovam a deficiência, o tempo de contribuição e o CPF.
