O que é o lucro FGTS e quem tem direito? Entenda as regras

O lucro do FGTS de 2022 pretende contemplar mais de 88 milhões de trabalhadores com o montante acumulado através de juros e rendimentos aplicados sobre os valores do fundo.

Em primeiro lugar, o lucro do FGTS corresponde à soma dos acúmulos obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de modo que essa quantia se multiplique conforme os juros e rendimentos são aplicados sobre os valores. Como consequência, a instituição divide o montante total adquirido no período de um ano entre os segurados.

Anualmente, a quantia é determinada após uma reunião realizada pelo Conselho Curador do FGTS. Em 2021, por exemplo, a Caixa Econômica Federal liberou 96% do lucro registrado, o que corresponde a um valor total de R$ 8,12 bilhões. Para este ano, a expectativa é atender mais de 88 milhões de trabalhadores, com pagamentos realizados até 31 de agosto.

Apesar disso, o lucro do FGTS segue as mesmas regras do fundo para solicitação do saque. Sendo assim, os trabalhadores poderão acessar os valores somente dentro das condições previstas por lei, ou seja, diante de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel próprio e afins.

Quais são as regras do lucro do FGTS?

Acima de tudo, tem direito ao lucro FGTS todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, assim como os trabalhadores rurais, atletas profissionais, profissionais temporários, safreiros e avulsos. Neste sentido, esses profissionais têm direito a um fundo cuja principal finalidade é oferecer segurança financeira diante de diferentes situações.

Sendo assim, a quantia armazenada no fundo e posteriormente disponibilizada no lucro FGTS não é descontada do salário do trabalhador, pois como um direito trabalhista deve ser organizado pelo próprio empregador todos os meses. Desse modo, é construída uma espécie de poupança para pagar abonos salariais, adicionais, gorjetas, comissões, o 13º salário e também o aviso prévio.

Para consultar os valores referentes ao lucro do FGTS, os trabalhadores podem acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, mas também o site do fundo. Atualmente, a Caixa Econômica Federal não disponibiliza valores específicos que serão repassados aos trabalhadores.

Quando posso acessar o dinheiro no fundo?

No geral, os trabalhadores podem sacar o lucro do FGTS e os valores vinculados ao fundo diante da demissão sem justa causa, em rescisão por acordo, no término do contrato por prazo determinado e também na rescisão do contrato por extinção total da empresa. Outras circunstâncias também envolvem a aposentadoria, a rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, diante do falecimento do trabalhador ou a suspensão do Trabalho Avulso.

Além disso, os valores fiam disponíveis quando o trabalhador ou seu dependente forem portadores do vírus HIV, ou estiverem acometidos de doenças graves em estágio terminal. No mais, para consultar todas as situações previstas, acesse o site do FGTS.

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