Está correndo na Câmara dos Deputados o projeto de lei que define a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP). Dentro do texto, há a proposta de um auxílio gasolina no valor de até R$ 300 voltado para motoristas profissionais. Estão incluídos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo.
A proposta do senador Jean Paul Prates já foi aprovada no Senado Federal, com 61 votos favoráveis e apenas 8 contra. Agora, o texto segue para ser analisado na Câmara dos Deputados. No entanto, mesmo que receba parecer favorável da segunda Casa Legislativa, é improvável que o benefício seja liberado ainda em 2022.
Entenda a tramitação do auxílio gasolina de até R$ 300
O primeiro passo para a liberação dos pagamentos já foi completada, que era a votação e aprovação no Senado Federal. Agora, o documento será analisado novamente, dessa vez, por deputados. Esses podem passar o projeto sem nenhum impedimento ou sugerir mudanças.
No primeiro caso, então a proposta do auxílio gasolina vai para sanção presidencial. Caso a Câmara pontue alterações, o texto volta para o Senado e precisará de nova votação. Mesmo que o PL consiga todos os avais necessários em tempo hábil, a perspectiva é de que os repasses aconteçam apenas em 2023.
Isso porque 2022 acontecem as eleições presidenciais. Pela legislação brasileira, é proibido conceder novos benefícios em ano eleitoral. Ficam vedadas todas as ajudas governamentais, exceto em caso de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais já autorizados e em execução.
Quais são as regras e requisitos do auxílio gasolina
Como já informado, o benefício será pago para pessoas com CNH comprovadamente utilizada para uso profissional. Os atendidos serão taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo que têm renda familiar de até três salários mínimos vigentes. Esses deverão morar e trabalhar no Brasil prestando serviço de transporte individual de passageiros.
A princípio esses são os requisitos estabelecidos pelo programa. As regras do auxílio gasolina também definem valores variados de acordo com a categoria do condutor:
- Taxistas, motoristas de aplicativo e condutores de pequenas embarcações terão direito a R$ 300;
- Motoristas de ciclomotor ou de motocicletas de até 125 cilindradas receberão R$ 100.
Estima-se que o gasto com o benefício será em torno de R$ 3 bilhões. Sendo assim, o pagamento do auxílio gasolina ainda dependerá da disponibilidade orçamentária do país.
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