O Auxílio Brasil é o novo programa assistencial do Governo Federal para promoção de renda, moradia, empregabilidade e escolaridade aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Lançado em dezembro de 2021, o programa atende milhões de famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e em regra de emancipação no país.
Com ticket médio de R$ 400, o Auxílio Brasil ainda conta com benefícios cumulativos que podem aumentar esse valor. Entretanto, para garantir a elegibilidade e inscrição é fundamental atender aos critérios de renda e manter o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais.
No caso da renda, as famílias inscritas podem ter uma renda familiar mensal per capita entre R$ 100 e R$ 500. Entretanto, o cálculo de renda familiar não deve considerar benefícios de natureza assistencial.
Como atualizar o cadastro no Auxílio Brasil?
Em maio, o Ministério da Cidadania anunciou que mais de oito milhões de famílias inscritas no Auxílio Brasil precisam atualizar as informações no CadÚnico. No geral, essa quantia também inclui beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada.
Para manter o pagamento dos benefícios, os inscritos precisam conferir dados inconsistentes em caso de revisão cadastral. Sobretudo, qualquer mudança no quadro familiar demanda declaração no Cadastro Único, o que inclui desde mortes, nascimentos e casamentos até mudança de membros para outras residências.
No caso de modificação das informações, a família precisa enviar o Representante Familiar para um dos postos de cadastramento da prefeitura ou do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para uma nova entrevista de cadastro.
Pode-se consultar as informações cadastrais através do aplicativo do CadÚnico, disponível para Android e iOS, ou então no site do Ministério da Cidadania.
Nesse caso, a atualização demanda que o usuário entre com os dados salvos no sistema Gov.br, usando o CPF e a senha. Em ambos casos, tanto pelo site quanto pelo aplicativo, deve-se buscar pela opção “Atualização Cadastral por Confirmação”.
Entretanto, a opção de atualização fica disponível somente para usuários que tenham o perfil de Responsável Familiar, pois foram os responsáveis pelo primeiro cadastro no sistema. Com o acesso, é possível preencher novamente os blocos de informações sobre a família.
No geral, é fundamental que o cadastro seja atualizado a cada dois anos, ainda que as informações sobre a família permaneçam as mesmas. Nesses casos, a atualização por confirmação exige somente que o Responsável Familiar confirme os dados cadastrados na plataforma, em vez de modificá-los.
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