Ainda está em análise, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 4367/2020 que prevê o pagamento do 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, propôs o abono extra em 2020 para ser pago durante a pandemia de COVID-19.
De acordo com o PL, os aposentados e pensionistas com direito a benefícios que tenham 13° deveriam receber uma parcela a mais em 2020 e 2021. Isso porque o repasse do 13° foi adiantado nesses dois anos. Portanto, a ideia era que os beneficiários tivessem uma quantia extra no final desses anos.
No entanto, com a demora na aprovação, a nova sugestão é que haja depósito retroativo nos anos de 2022 e 2023. O 14° salário do INSS, então, seria voltado para os segurados que têm direito aos seguintes depósitos:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
14° salário do INSS: entenda a tramitação do projeto
A previsão para o pagamento do 14° salário do INSS era de que fosse pago em março de 2022 e em março de 2023. Contudo, não houve tempo hábil para apreciação nas duas Casas Legislativas. Primeiramente, o texto deve ser aprovado na Câmara e, para isso, precisa passar por:
- Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF);
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT);
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto já recebeu aval das duas primeiras comissões e, agora, aguarda votação da CCJC, que apresentou apenas uma emenda ao PL. O próximo passo é ser avaliado pelo Senado Federal e, depois, caso o 14° salário do INSS ganhe resposta favorável, enviado para sanção presidencial.
Entretanto, não há previsão de quando a votação na segunda Casa Legislativa vai acontecer. Sendo assim, não há como prever data de lançamento para o calendário do benefício.
