Em abril deste ano, o Governo Federal lançou a nova modalidade de empréstimo através da Caixa Econômica Federal. Neste sentido, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) faz parte do Programa Renda e Oportunidade, um pacote de medidas para contornar a crise gerada pela pandemia da COVID-19 no Brasil.
No geral, o SIM Digital é destinado para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Desse modo, permite que pessoas físicas solicitem empréstimos de até R$ 1 mil com taxas de juros inéditas e até 24 meses para quitar a dívida. Ademais, os MEIs podem solicitar até R$ 3 mil de empréstimo, também com condições especiais para administrar a dívida.
Os beneficiários do Auxílio Brasil também podem solicitar o empréstimo, sem afetar o cálculo da renda familiar. No entanto, a Caixa Econômica estabelece que é necessário atualizar o cadastro no aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Ainda que o beneficiário do programa não tenha emprego formal, é preciso informar qual a ocupação e rendimento.
Sobretudo, essa regra decorre do SIM Digital ser destinado à empreendedores. Após a atualização do cadastro, a solicitação de crédito será enviada para análise. O empréstimo pode ser contratado pelo aplicativo Caixa Tem, sem vínculos com os pagamentos do Auxílio Brasil.
SIM Digital e Auxílio Brasil
Somente em abril, foram registradas mais de 2,4 milhões de atualizações cadastrais no aplicativo Caixa Tem por parte de beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo as estimativas da Caixa Econômica, após a abertura do SIM Digital para beneficiários do programa no dia 18 de abril, cerca de 82 mil brasileiros negativados e inscritos no Auxílio Brasil contrataram o empréstimo como pessoas físicas.
Sobretudo, a expectativa do Ministério do Trabalho e da Previdência é que mais de 30 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela ampliação do público do programa de microcrédito.
Além de integrantes do Auxílio Brasil, o SIM Digital também atenderá o público do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os segurados do INSS, com novas margens de contratação.
Os beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil deverão comprometer até 40% do benefício para contratar os empréstimos, também com o limite de R$ 1 mil. Entretanto, a contratação do crédito consignado possui desconto direto na folha de pagamento dos benefícios, de modo que os solicitantes não precisem passar por análises de crédito.
Sobretudo, isso acontece porque há baixa possibilidade de inadimplência, considerando que o desconto é realizado automaticamente antes do depósito do benefício. Ademais, o programa prevê atendimento para pessoas negativadas e com nome sujo, pois não há avaliação da situação de crédito do solicitante em instituições como a Serasa ou o SPC Brasil.
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