Auxílio-Gasolina de R$ 300: confira regras e quem poderá ter direito

O programa irá beneficiar cidadãos que trabalham com transporte, como taxistas, motoristas de aplicativo e mototaxistas, com ajuda de custo de até R$ 300.

Destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil, o Auxílio-Gasolina prevê o pagamento mensal de R$ 100 a R$ 300 por família que se encaixe nos requisitos específicos do programa. Confira as regras e saiba quem tem direito ao benefício.

O que é o Auxílio-Gasolina?

Medida incluída de última hora pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN,) no Projeto de Lei 1472, o Auxílio-Gasolina é uma espécie de “vale” concedido com o objetivo de amenizar os impactos econômico que a alta exorbitante nos preços dos combustíveis tem causado nos brasileiros.

A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada pelo Senado no mesmo dia em que a Petrobras anunciou aumento de 18,7% na gasolina, 24,9% no diesel e 16% no gás de cozinha. O gasto para a implementação do programa não é ilimitado, podendo chegar até R$ 3 bilhões.

Quem tem direito ao Auxílio-Gasolina?

Conforme a proposta, o Auxílio-Gasolina é um benefício que irá priorizar as famílias do programa Auxílio Brasil que, obrigatoriamente, estejam regularmente inscritas no CadÚnico e tenham renda familiar per capita mensal menor ou igual a três salários mínimos. O valor será definido da seguinte forma:

  • Auxílio de R$ 300 para motoristas autônomos de transporte individual (incluindo taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de embarcações pequenas, com motores de até 16hp;
  • Auxílio de R$ 100 para motoristas de ciclomotores ou de motos de até 125 cilindradas.

Além de comprovar a renda familiar exigida, os candidatos ao benefício deverão residir e trabalhar no Brasil com veículo, apresentando documento que comprove a prestação de serviço.

Esse documento poderá ser emitido por prefeituras e plataformas de transportes privadas, ou corresponder ao comprovante de cadastro de operação emitido pelo órgão competente.

Como solicitar o pagamento do Auxílio-Gasolina?

Como se trata de uma medida que faz parte de um projeto de lei ainda em fase de tramitação, o Governo Federal ainda não divulgou como irá funcionar a solicitação e o pagamento do Auxílio-Gasolina.

Uma vez que a prioridade para receber o benefício será das famílias que fazem parte do Auxílio Brasil, é de se esperar que para solicitar a ajuda de custo para o combustível a concessão do benefício estará vinculada ao CadÚnico.

Quando começa o pagamento?

Até o momento, o Governo Federal não divulgou o calendário de pagamentos do Auxílio-Gasolina, já que o projeto de lei que comporta a proposta ainda está em tramitação no legislativo.

O próximo passo é que o PL 1472/2021 siga para votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, para a deliberação do presidente Jair Bolsonaro. Se sancionado pelo presidente, o projeto é publicado com data em que entrará em vigor, caso contrário, retorna ao Congresso para ser discutido novamente.

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