Abono atrasado do PIS/Pasep já pode ser sacado; quem tem direito?

Mais de 300 mil trabalhadores que não sacaram o Abono PIS/Pasep de 2019 poderão sacar o benefício atrasado mediante solicitação. Entenda melhor.

Mais de R$ 208 milhões correspondentes ao Abono PIS/Pasep referente ao ano-base de 2019 foram deixados para trás por cerca de 300 mil trabalhadores. Pensando nisso, o Governo Federal liberou o resgate para o Abono atrasado.

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Esse é um lote diferente do que já foi liberado referente ao ano-base de 2020 e não deve ser confundido com os Valores a Receber do Banco Central (recursos esquecidos pelos brasileiros em bancos). Confira quem tem direito ao benefício e saiba quando e como realizar o pedido de resgate.

Quem tem direito ao Abono PIS/Pasep 2019?

Possuem direito ao abono salarial de 2019 quem recebeu, em média, até 2 salários mínimos mensais, com carteira assinada em atividade remunerada durante pelo menos 30 dias do ano-base.

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Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos no ano de 2019 e estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial, conforme a categoria da empresa.

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Vale ressaltar que os trabalhadores que já sacaram o Abono PIS/Pasep em 2020, referente ao ano-base de 2019, não possuem direito à remissão da parcela atrasada do benefício.

Qual o valor do Abono PIS/Pasep 2019?

Considerando o salário mínimo vigente no ano-base, o valor do Abono PIS/Pasep referente ao ano de 2019 será entre R$ 92,00 e R$ 1.100,00, que irão variar conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base.

Uma vez que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, o abono será pago pela Caixa Econômica Federal. Já no caso do Pasep, destinado aos servidores públicos, o benefício será pago pelo Banco do Brasil.

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Como consultar se o saque está disponível?

A consulta ao Abono PIS/Pasep atrasado pode ser realizada pelo trabalhador por meio do canal de atendimento 158 ou através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download nas versões Android e iOS.

Caso o trabalhador já possua o aplicativo no celular, é recomendado fazer a atualização para a última versão do sistema.

Como sacar o Abono atrasado?

Conforme divulgou o Governo Federal, o abono atrasado do PIS/Pasep já pode ser sacado desde o dia 31 de março. Para sacar, o trabalhador deve se dirigir a uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho com documento de identificação com foto.

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De forma online, é possível através do e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, devendo substituir “uf” pela sigla do estado em que reside.

O trabalhador que pedir a remissão do Abono atrasado poderá sacar até dia 29 de dezembro deste ano, caso não realize o saque, poderá refazer o pedido no próximo ano, conforme calendário que será divulgado.

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