Um novo Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados prevê a criação de um novo auxílio de pouco mais de R$ 1,2 mil. Entenda quais pessoas poderão receber o dinheiro e o que falta para a medida ser aprovada no Congresso Nacional.
Auxílio de 1,2 mil: quem receberá o dinheiro
O Projeto de Lei (PL) nº 470/2022 é de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB – MG). No caso, há a previsão de concessão de auxílio assistencial de um salário mínimo (R$ 1.212) a pacientes em tratamento de doenças graves, que impedem que o indivíduo consiga realizar atividades básicas diárias.
Pare receber o dinheiro, é preciso que a pessoa tenha entre 18 e 59 anos de idade. Além disso, é necessário estar vinculado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), não ter renda e também não possuir algum vínculo familiar.
Atualmente, o governo federal oferece assistência e acompanhamento para quem está em situação de rua, quem é idoso, crianças e adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica. Entretanto, para doenças graves em adultos, o auxílio é limitado e por tempo reduzido, praticamente baseado nos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o deputado Júlio Delgado, quando o prazo de assistência pública termina, em muitos casos, o governo vai atrás das famílias, por meio do serviço social, para que a pessoa tenha algum tipo de apoio. Entretanto, existem parentes que não são encontrados ou que não querem auxiliar o paciente.
Situação do auxílio de R$ 1,2 mil
No momento, o PL aguarda que um relator seja escolhido na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ser votado na Câmara e no Senado.
Passando em tudo, só restará a sanção presidencial. Portanto, é possível que o texto ainda demore alguns meses antes de virar lei. É provável que os repasses, se o projeto for aprovado, seja feito em contas sociais digitais do Caixa Tem.
