O Cadastro Único do Governo Federal, também chamado CadÚnico, é uma base de dados onde estão reunidas informações essenciais das famílias em situação de baixa renda pelo país. A partir desse registro, pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica podem ter acesso a vários programas. Veja, a seguir, o que é necessário para fazer inscrição no CadÚnico.
É importante destacar que, por meio dessa base de dados, o governo consegue mapear a população e implementar políticas públicas a níveis nacional, estadual e municipal. Assim, o registro CadÚnico é apenas o ponto de partida para a distribuição de auxílios.
Inscrição no CadÚnico: o que é necessário?
Para fazer a inscrição do Cadastro Único, a família precisa ter um Responsável Familiar (RF), com idade mínima de 16 anos. Conforme as regras, o ideal é que essa pessoa responsável seja uma mulher. Ela deve se certificar de que está nos requisitos exigidos pelo CadÚnico:
- Renda familiar com até meio salário mínimo (R$ 606 atualmente) por pessoa; ou
- Renda familiar de até três salários mínimos, que atualmente somam R$ 3.636.
Depois, o responsável precisa procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para solicitar o registro. Nesse posto de atendimento, o responsável deve apresentar:
- O seu documento com CPF ou Título de Eleitor;
- Pelo menos um documento de identificação de cada componente da família (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor);
- Comprovante de endereço (esse item não é obrigatório).
Veja os benefícios que utilizam o CadÚnico
O CadÚnico pode ser porta de entrada para diferentes benefícios, mas não garante acesso imediato a eles. Assim, a família também precisa cumprir todos os requisitos do programa desejado para poder receber o direito. Por meio desse registro é possível obter:
- Auxílio Brasil;
- Aposentadoria para cidadão de baixa renda;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Carteira do Idoso;
- Carta Social;
- Casa Verde e Amarela;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Programa de Cisternas;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Além disso, programas estaduais e municipais também costumam utilizar o CadÚnico como critério para pagamento de benefícios.
