O Auxílio Criança Cidadã é um dos benefícios sociais complementares existentes no Auxílio Brasil, destinado a um grupo de pessoas. O pagamento é feito junto aos estabelecimentos educacionais, visando auxiliar as famílias com crianças de idade entre 0 e 48 meses incompletos.
Dessa forma, o objetivo é destinar essas crianças, que não conseguiram vagas regulares em creches conveniadas com o Poder Público, em outra instituição de educação infantil, mesmo que particular. Esse estabelecimento, no que lhe concerne, receberá os repasses do Poder Público por matrícula em turno parcial e integral.
Auxílio Criança Cidadã: qual valor do benefício?
O benefício consiste em transferências realizadas para estabelecimentos educacionais até que a criança complete idade de quatro anos. Segundo as regras do programa, o valor do benefício varia segundo o turno da aula na creche. Dessa forma, a quantia paga mensalmente poderá de:
- R$ 200,00 por matrícula para aulas em turno parcial;
- R$ 300,00 por matrícula para aulas em turno integral.
As instituições de ensino, para poder oferecer matrícula do programa, também deverão estar cadastradas no sistema do Auxílio Criança Cidadã. Lembrando que o governo federal ainda não informou quando e nem como os repasses serão feitos pelo programa.
Existia uma página específica do benefício no site do governo. Entretanto, ela não está mais disponível. Outros detalhes poderão ser confirmados em breve pelo Ministério da Cidadania.
Saiba mais
Além do critério de idade para acessar o benefício complementar do Auxílio Brasil, será preciso que:
- A família tenha inscrição ativa no Auxílio Brasil;
- A família tenha ampliação de renda por atividade remunerada informal ou comprovar vínculo em emprego formal;
A faixa etária não é o único critério relacionado ao Auxílio Criança Cidadã. Assim, as transferências serão realizadas apenas junto aos estabelecimentos educacionais caso não encontre vaga em creches da rede pública ou privada.
Os demais requisitos para garantir o benefício, são:
- Família com inscrição no Auxílio Brasil;
- Família deve ter renda ampliada por atividade remunerada informal ou comprovar vínculo em emprego formal;
- Família não pode receber outro benefício do governo para pagamento da creche;
- Criança deve ter até 48 meses até o dia 31 de março do ano de matrícula junto à creche.
Caso a criança beneficiária complete quatro anos durante o ano letivo, os depósitos continuarão sendo feitos aos estabelecimentos educacionais até o final das aulas.
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