Um projeto no Senado possui o intuito de aumentar o valor do salário-família. O benefício, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga um valor para cada filho que o trabalhador de carteira assinada possui. Entenda a proposta.
Mudanças no salário-família
O senador Paulo Paim (PT - RS), autor do Projeto de Lei 4.527/2021, que modifica o salário-família, apontou que as regras atuais não condizem com a realidade do brasileiro. Como o benefício foi criado em 1963, muita coisa mudou no país e é necessário que haja uma atualização.
Atualmente, o salário-família paga R$ 56,47 por filho ou dependente do trabalhador que se enquadra nas regras. O valor representa cerca de 5% do salário mínimo.
O parlamentar quer que os pagamentos cheguem a 20% por filho com até 3 anos, depois passe para 15% por filho entre 3 e 6 anos e depois seja de 10% para dependentes entre seis e 14 anos de idade.
O projeto ainda precisa ser debatido e não avançou no Congresso. Portanto, por enquanto, as regras antigas continuam valendo.
Quem pode receber o salário-família
De acordo com as regras atuais, o salário-família é pago para quem recebe até R$ 1.655,98. A definição foi feita pela Portaria interministerial nº 12, do dia 20 de janeiro de 2022.
Além disso, é necessário que o indivíduo trabalhe com carteira assinada e tenha ao menos um filho com até 14 anos de idade ou que receba aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença (temporário).
Salário-família: como pedir
Para receber o salário-família, a pessoa que cumpre os requisitos deve solicitar ao empregador que ele inclua a pessoa dentro desse benefício do INSS. O patrão não arcará com as despesas, apenas precisa validar o beneficiário. Para isso, é necessário que o trabalhador informe:
- Documento de identidade e CPF;
- Certidão de nascimentos dos filhos ou dependentes;
- Carteira de vacinação atualizada dos filhos ou dependentes com até seis anos;
- Comprovar frequência escolar dos dependentes com idades entre sete e 14 anos;
- Termo de responsabilidade assinado;
- Requerimento do salário-família (apenas para incapacidade ou aposentadoria).
É preciso que o trabalhador atualize seu cadastro no INSS anualmente para não deixar de receber o benefício. A renovação deve ser feita por meio do aplicativo do Meu INSS (Android e iOS) ou pelo telefone 135.
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