Tarifa Social de Energia Elétrica: veja regras e quem tem direito

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo federal que dá descontos na conta de luz para as famílias em situação de baixa renda.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que 11,3 milhões de famílias devem ser incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica em 2022. Dessa forma, o programa passará a beneficiar cerca de 20 milhões de famílias inscritas no CadÚnico e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a Agência, as inscrições serão feitas de forma automática cruzando informações dessas bases de dados com os registros nas distribuidoras de energia em todo o país. A partir disso, será possível verificar quais são as famílias que se encaixam nos critérios para obter desconto na conta de luz.

O objetivo é alcançar mais brasileiros que tenham direito à Tarifa Social de Energia, mas não sabem ou não conseguiram se inscrever. A adesão de novos beneficiários deve custar cerca de R$ 3,6 bilhões ao ano.

Segundo a resolução da Aneel, os recursos para bancar o programa serão retirados da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Quem poderá participar da Tarifa Social de Energia Elétrica

A redução na conta de luz é voltado para famílias de baixa renda e pode chegar a até 65% do valor cobrado. O cálculo é feito de acordo com o consumo mensal de energia, sendo assim, quem tiver menor uso vai receber um desconto maior. Por enquanto, fazem parte da Tarifa Social de Energia 12,4 milhões de brasileiros.

Isso porque o sistema de inscrição automática ainda está sendo estabelecido. Até lá, os interessados devem se cadastrar pessoalmente na distribuidora de energia local, apresentando a documentação solicitada. Têm direito a receber o desconto as famílias que:

  • Estão inscritos no CadÚnico e possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606);
  • Tenham algum membro com doença ou patologia cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica. Nesse caso é necessário ter renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Tenham algum componente que seja beneficiário do BPC.

É importante pontuar que a entrada de novas famílias na Tarifa Social de Energia não excluirá nenhum beneficiário. Conforme a Aneel, o bloqueio do programa só acontecerá caso a família não mantenha os dados atualizados ou deixe de cumprir os requisitos.

De quanto é o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica

O valor descontado da conta de luz varia com o consumo da família e também a categoria na qual se encaixa. Para o público em geral, a redução é de:

  • 65% para consumo de até 30 kWh/mês:;
  • 40% para consumo de 31 até 100 kWh/mês;
  • 10% para consumo de 101 a 220 kWh/mês.

No caso das comunidades indígenas e quilombolas, a Tarifa Social de Energia garante descontos de:

  • 100% para consumo de até 50 kWh/mês:;
  • 40% para consumo de 51 até 100 kWh/mês;
  • 10% para consumo de 101 a 220 kWh/mês.

Em todos os casos, as famílias que consumirem mais de 220 kWh/mês não terão nenhum valor reduzido da conta de luz. As dúvidas sobre o programa devem ser tiradas com a distribuidora local ou diretamente com a Aneel, na central de atendimento 167.

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