Auxílio permanente de R$ 1.200: veja o que se sabe

O projeto do auxílio permanente de R$ 1.200 já foi aprovado em 1/4 das comissões da Câmara. Depois deve ser enviado para o Senado.

A proposta de um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família está tramitando na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 2099/20, de autoria do deputado federal Assis Carvalho, recebeu o aval da Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER). Agora, ainda precisa da aprovação de outras três comissões e do Senado Federal.

Segundo Carvalho, o objetivo é ajudar principalmente as mulheres que são responsáveis pela manutenção do lar, mas não possuem emprego formal. A ideia desse benefício surgiu após a criação do auxílio emergencial, como forma de atenuar os efeitos duradouros da crise econômica.

Assim como outras ajudas governamentais, o pagamento proposto deverá ser feito por bancos públicos. Apesar de não estar especificado qual será a instituição financeira responsável, é provável que os depósitos aconteçam pela Caixa Econômica Federal. Isso porque o banco já trabalha com outros benefícios, como o Auxílio Brasil.

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Auxílio permanente de R$ 1.200: quem tem direito

De acordo com o projeto de lei, as mães solteiras terão contas sociais digitais abertas pelo governo, de forma similar às do Caixa Tem. Os pagamentos do auxílio permanente de R$ 1.200 serão realizados para as mulheres que:

  • Forem chefes de família e solteiras (ou seja, não possui cônjuge ou companheiro);
  • Tenham idade mínima de 18 anos;
  • Tenham, pelo menos, um filho ou dependente menor de idade;
  • Não tenham emprego formal ativo;
  • Não recebam benefício previdenciário ou assistencial
    ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de
    renda federal;
  • Tenham renda familiar mensal total de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Estejam inscritas no CadÚnico;
  • Sejam microempreendedoras individuais (MEI), contribuinte da Previdência Social e ou desempregada/autônoma/trabalhadora informal.

Auxílio permanente de R$ 1.200: tramitação do projeto

Como já informado, o PL foi analisado, votado e aprovado pela CMULHER. Agora será avaliado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), também da Câmara dos Deputados. A comissão já acusou recebimento do texto, mas ainda não foi definida data para Plenário.

Se o auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras receber parecer favorável da CSSF, ainda precisará ser votado em outras duas comissões:

  • Finanças e Tributação (CFT);
  • Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Ao receber todas as aprovações necessárias na Câmara, o texto será enviado para o Senado. Caso também receba aval da segunda Casa, o último passo é a sanção presidencial.

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