CadÚnico: quais critérios podem excluir famílias do Cadastro Único?

O CadÚnico reúne informações de famílias em situação de vulnerabilidade social e agora está com novos critérios de inclusão.

Por Márcia Andréia 12/01/2022 - 10:55

O governo federal divulgou uma nova portaria que altera critérios de inclusão e da exclusão de famílias brasileiras no CadÚnico (Cadastro Único), que reúne informações sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social. É importante destacar que esse cadastro é a porta de entrada para acesso aos benefícios sociais do governo federal. Por isso, confira os novos critérios para inscrição no CadÚnico.

Novos critérios para inscrição no CadÚnico

De acordo com a portaria 711, a inclusão de novas famílias nesse cadastro depende de disponibilidade orçamentária e financeira.

Para estar registrado no banco de dados do governo, no entanto, a família precisa estar no limite de renda mensal determinado. O critério tem como parâmetro o valor do salário mínimo vigente, que em 2022 foi reajustado para R$ 1.212,00. Dessa forma, para ter inscrição no CadÚnico é preciso atender um dos critérios:

Renda com até meio salário mínimo por pessoa;
Renda mensal de até três salários mínimos;
Renda maior que três salários mínimos, de acordo com o que está previsto em lei (inclusão em programas sociais).

É importante destacar que, após ser concedida a inscrição, a notificação da família será feita por correspondência enviada ao endereço registrado no CadÚnico.

CadÚnico e programas sociais

As famílias cadastradas passam a ter direito a diferentes benefícios, desde que se encaixem nos critérios específicos destes. Dessa forma, é possível ter acesso aos seguintes programas sociais:

Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
Casa Verde e Amarela;
Programa Brasil Carinhoso;
Programa de Cisternas;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
Telefone Popular;
Carta Social;
Pro Jovem Adolescente;
Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
Carteira do Idoso;
Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcD);
Isenção de taxas de concursos públicos.

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