CadÚnico: quais critérios podem excluir famílias do Cadastro Único?

O CadÚnico reúne informações de famílias em situação de vulnerabilidade social e agora está com novos critérios de inclusão.

O governo federal divulgou uma nova portaria que altera critérios de inclusão e da exclusão de famílias brasileiras no CadÚnico (Cadastro Único), que reúne informações sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social. É importante destacar que esse cadastro é a porta de entrada para acesso aos benefícios sociais do governo federal. Por isso, confira os novos critérios para inscrição no CadÚnico.

As inscrições devem ser realizadas junto aos postos de atendimento mantidos pelos municípios (CRAS).

Novos critérios para inscrição no CadÚnico

De acordo com a portaria 711, a inclusão de novas famílias nesse cadastro depende de disponibilidade orçamentária e financeira.

Para estar registrado no banco de dados do governo, no entanto, a família precisa estar no limite de renda mensal determinado. O critério tem como parâmetro o valor do salário mínimo vigente, que em 2022 foi reajustado para R$ 1.212,00. Dessa forma, para ter inscrição no CadÚnico é preciso atender um dos critérios:

  • Renda com até meio salário mínimo por pessoa;
  • Renda mensal de até três salários mínimos;
  • Renda maior que três salários mínimos, de acordo com o que está previsto em lei (inclusão em programas sociais).

É importante destacar que, após ser concedida a inscrição, a notificação da família será feita por correspondência enviada ao endereço registrado no CadÚnico.

CadÚnico e programas sociais

As famílias cadastradas passam a ter direito a diferentes benefícios, desde que se encaixem nos critérios específicos destes. Dessa forma, é possível ter acesso aos seguintes programas sociais:

  • Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
  • Casa Verde e Amarela;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcD);
  • Isenção de taxas de concursos públicos.

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