Alta no salário mínimo altera requisitos para entrar no CadÚnico

O governo federal determinou que o salário mínimo em 2022 será de R$ 1212. O piso nacional foi reajustado com valor levemente superior ao índice da inflação. Confira como a alta no salário mínimo altera os requisitos do CadÚnico.

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Vale lembrar que o reajuste do salário mínimo foi de cerca de 10,18%. Além de afetar o CadÚnico, o aumento do piso nacional incide nas aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, BPC, abono do PIS/Pasep, entre outros.

Alteração dos requisitos do Cadastro Único

Entre os principais requisitos do Cadastro Único está a renda do beneficiário. Para que a pessoa faça parte do sistema, é necessário que ela esteja dentro do limite proposto pelo governo federal. Com a mudança do salário mínimo, ocorreram alterações. Portanto, veja abaixo os novos requisitos financeiros do CadÚnico:

• Família com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606);
• Família com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
• Pessoa com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.636), conforme previsto em lei (inclusão em programas sociais).

Todos os demais requisitos e formas de ingresso no Cadastro Único não foram alterados, assim como a forma de ingresso, preferencialmente sendo feita em Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Programas relacionados ao CadÚnico

Confira quais programas estão relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico):

• Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
• Programa Minha Casa, Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela);
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcD);
• Isenção de taxas em concursos públicos (conforme a lei).