A partir de janeiro de 2022, o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica será realizado automaticamente pelo governo. Isso porque, no último dia de novembro, foi assinado um termo de compartilhamento de dados do CadÚnico com a Aneel e suas distribuidoras.
Devem ser inseridas no programa mais de 11,5 milhões de famílias de baixa renda que se encaixam nos critérios. Serão descontados cerca de R$ 3,3 bilhões nas contas de luz dos beneficiários. "Nós temos que fazer o dever de casa para melhorar a vida do brasileiro", disse o ministro da Cidadania, João Roma.
“Esses mais vulneráveis, esses mais humildes são atendidos sim com essa medida. Parece pouco para nós, pelo que nós percebemos, mas para essas pessoas isso é muito bem-vindo”, pontuou o Presidente Jair Bolsonaro.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica
A inscrição automática simplifica o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade ao benefício. Antes, era necessário se deslocar até às distribuidoras para solicitar a inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica. Agora, a burocracia para conseguir o desconto na conta de luz foi diminuída.
De acordo com o governo federal, as pessoas que têm direito ao benefício são:
- Aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social;
- Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico, precise de instrumentos ou aparelhos que demandem o uso de energia elétrica.
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