O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria oficialmente o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. Além dos pagamentos mensais, o Auxílio Brasil ainda contará com 9 benefícios.
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Apesar da sanção, o presidente vetou o trecho sobre a proibição da fila de inclusão no programa. O decreto da criação do Auxílio Brasil foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de 30 de dezembro de 2021.
Auxílio Brasil: benefícios
O Auxílio Brasil contará com 9 benefícios que são divididos em dois grupos diferentes. Veja a distribuição logo abaixo:
Auxílio Brasil: benefícios do Núcleo Básico
Benefício Primeira Infância: repasses para famílias que tenham crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: benefício para jovens e adultos de até 21 anos incompletos. É preciso que os jovens estejam estudando e concluam ao menos um nível de escolarização.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se os benefícios anteriores não forem suficientes, pagamentos serão feitos para as famílias saírem da situação de extrema pobreza. Não há limite de membros na família.
Auxílio Brasil: demais benefícios
Auxílio Esporte Escolar: repasses para estudantes entre 12 e 17 anos que se destaquem em competições esportivas escolares oficiais (reconhecidas pelo governo).
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: pagamentos para estudantes com desempenho de destaque em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Repasses serão em 12 parcelas mensais e não há número máximo de beneficiários por família.
Auxílio Criança Cidadã: dinheiro para que famílias paguem por creches particulares sem convênio com o governo. É preciso ter criança de zero a 48 meses incompletos e comprovar que não há fonte de renda.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: dinheiro para que o beneficiário invista na sua produção rural. Ainda haverá uma capacitação técnica.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pagamentos para que o beneficiário obtenha emprego formal, como forma de incentivo.
Benefício Compensatório de Transição: pessoas que estavam recebendo Bolsa Família e perderam parte dos recursos na transição para o Auxílio Brasil receberão uma compensação até que elas sejam inclusas em uma das categorias citadas anteriormente.
