A Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, foi promulgada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, que define os gastos para pagamento de precatórios, além de alterar o cálculo do teto de gastos. Com isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou que Auxílio Brasil pode ter novo valor a partir de 2022.
Conforme documento encaminhado ao relator-geral do Orçamento, o ministro indica que o programa Auxílio Brasil deverá ser custeado pelo valor de R$ 90,55 bilhões.
Como a previsão inicial de R$ 35,9 bilhões, houve um aumento de R$ 54,6 bilhões para custeio do Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil pode ter novo valor a partir de 2022?
Com base nesse novo orçamento, o valor do Auxílio Brasil em 2022 pode ser, em média, R$ 415. O valor dependerá do número de dependentes e suas respectivas idades.
Além disso, o cálculo leva em conta a inclusão de outras famílias que, até 30 de novembro de 2021, eram elegíveis para o programa social, mas ainda estavam na fila à espera de inclusão.
A mudança de Orçamento prevê ainda a reserva de R$ 39 bilhões para corrigir despesas obrigatórias em razão da aceleração da informação. O governo federal trabalha com a projeção de que o INPC, índice que corrige salário mínimo, benefícios sociais e aposentadorias, vai fechar o ano em 10%.
O Ministério da Economia solicita ainda a inclusão de R $ 7,5 bilhões no orçamento para despesas com saúde.
Outras despesas previstas
Conforme os novos cálculos do governo com as despesas obrigatórias, os gastos passarão de R$ 735,7 bilhões para R$ 764,9 bilhões, representando um aumento de R$ 29,2 bilhões.
O orçamento para financiamento do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia sobe para R$ 76,5 bilhões. Já o abono salarial PIS/Pasep e seguro desemprego passam para R$ 65,5 bilhões, o que representa um aumento de R$ 2,2 bilhões nas contas.
Já o investimento para manutenção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar somam R$ 11 bilhões no orçamento, representando um aumento de R$ 2 bilhões no projeto de lei orçamentária.
