Nesta terça-feira (30/11), o governo oficializou o cadastro automático de família de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica a partir de 2022, permitindo desconto na conta de luz para os beneficiários. A medida foi regularizada por meio de assinatura de um termo que compartilha os dados do CadÚnico com a Aneel.
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Dessa forma, a partir do próximo mês de janeiro, as famílias do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) serão cadastradas no programa. De acordo com informações do governo, cerca de 24 milhões de famílias têm direito à redução dos valores.
No entanto, apenas 65% estão inscritas no benefício atualmente. Para 2022, cerca de 11,5 milhões de novas famílias passarão a receber o desconto na conta de luz automaticamente. Essas pessoas deixarão de pagar R$ 3,3 bilhões nas contas de energia todos os anos.
O termo que oficializa a inclusão de mais pessoas na Tarifa Social foi assinado pelo Presidente da República (Jair Bolsonaro), ministro da Cidadania (João Roma), ministro de Minas e Energia (Bento Albuquerque) pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (André Pepitone).
Quem terá direito ao desconto na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos de acordo com o consumo no mês-base. Essa redução de valores pode variar de 10% até 65% para quem consumir de 30 KWh até R$ 220 KWh. Poderão receber o desconto na conta de luz a partir de 2022:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar menor ou igual a um salário mínimo por pessoa;
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha algum membro portador de doença ou deficiência cujo tratamento requeira uso de instrumentos ou aparelhos que fazem uso de energia;
- Idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência (PcD) que recebam o BPC.
“Nós temos que fazer o dever de casa para melhorar a vida do brasileiro, como essa regulamentação da Tarifa Social, que faz com que o Estado proporcione ao cidadão o benefício sem transtornos, garantindo os seus direitos. Isso modifica vidas”, disse João Roma.
