Nesta terça-feira (23/11), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei nº 6.394/2019. Ele estabelece o pagamento extra, nos meses de dezembro, aos inscritos no extinto Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O “abono natalino” terá o mesmo valor das demais parcelas mensais.
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O projeto de lei é de autoria do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), com emendas. Agora, o texto seguirá para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pagamento de abono natalino do Bolsa Família (Auxílio Brasil)
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto de lei permitirá que os beneficiários do extinto Bolsa Família (agora, Auxílio Brasil) tenham uma renda extra em dezembro. Em 2019, por meio da Medida Provisória 898/2019, os beneficiários do Bolsa Família tiveram o pagamento de uma parcela natalina autorizado pelo governo federal.
Contudo, os inscritos no BPC não foram inseridos no plano e, além disso, foi válido apenas para o referido ano. Como a medida provisória, aprovada em 2019, possibilitou o pagamento de benefício extra do Bolsa Família, a expectativa é de que ela possa ser paga em todos os meses de dezembro de todos os anos.
“Como se sabe, tanto o BPC como o Bolsa Família se destinam a complementar e mesmo a garantir renda para o sustento das pessoas em situação de profunda necessidade financeira. Não há motivo, portanto, para se introduzir nova parcela do benefício para um grupo e excluir o outro”, explicou o senador Paulo Paim para a Agência Senado.
A proposta objetiva evitar que o pagamento seja politizado por um governo específico. Vale destacar que a proposta de pagar um 13º aos beneficiários do Bolsa Família foi uma promessa de campanha do, na época, candidato a presidente da república, Jair Messias Bolsonaro.
A expectativa era de que esse pagamento fosse realizado todos os anos, mas só aconteceu no primeiro ano do mandato do atual presidente. Caso o projeto de lei seja de fato aprovado e sancionado, os beneficiários do Bolsa Família (Auxílio Brasil) e BPC receberão os benefícios financeiros dobrados em todos os meses de dezembro.
Seria uma espécie de abono natalino ou 13º salário aos inscritos em ambos os programas assistenciais.
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