A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, aprovou o 14º salário do INSS que poderá ser pago a aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei nº 4.367/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT – RS), passou pela primeira comissão e continua em tramitação no Congresso.
A proposta recebeu aval do deputado Fábio Mitidieri, que é o relator. Inicialmente, a previsão era de pagamento do 14º salário do INSS para os anos de 2020 e 2021. Porém, como não houve aprovação em tempo hábil, a deputada Flavia Morais (PDT – GO) apensou ao projeto original o PL nº 5.641/2020 que estende o pagamento até 2023.
De acordo com a deputada, é essencial a aprovação desse benefício, visto que muitas famílias dependem exclusivamente de aposentadoria ou pensão. Confira a sua justificativa:
(…) muitas famílias são sustentadas unicamente por algum membro aposentado ou pensionista, avós ou pais, por exemplo, é de grande pertinência esta proposição.
Cabe mencionar que garantir o 14° salário para os aposentados e pensionistas não será suficiente para solucionar a crise econômica que assola a população brasileira, no entanto, é uma das medidas que deve ser somada a outras para socorrer e restabelecer o crescimento econômico no país.
O Deputado Pompeo de Mattos também usou uma rede social para comemorar a aprovação. Segundo ele, a antecipação do 13º no primeiro semestre de 2021, assim como aconteceu em 2020, fez com que o aposentado e pensionista chegue ao final do ano sem um valor extra.
A maior dificuldade para que o projeto seja aprovado é justamente o impacto financeiro, uma vez que para o pagamento do 14º salário é necessário um valor extra.
Projeto de Lei segue em tramitação no Congresso
Cabe salientar que a aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família é apenas um primeiro passo para que o PL de fato se torne uma Lei. Ao contrário do que muitos podem pensar, o 14º salário do INSS ainda não está aprovado.
Isso porque é necessário que ocorra a aprovação por duas outras comissões: a Comissão de Finanças e Tributação, que é onde se discutirá de onde sairá o recurso para o pagamento desse benefício, e a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Caso ocorra aprovação em todas essas comissões, o PL é votado em Plenário e se torna uma Lei que irá para sanção do Presidente Jair Bolsonaro que poderá aprovar ou vetar o benefício.
