O auxílio emergencial terminou os pagamentos no mês de outubro. O fim dos repasses pode deixar 22 milhões de pessoas sem benefícios. Até aqui, não houve um anúncio do governo para um novo programa.
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Por enquanto, a única confirmação foi o início do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, que realiza transferência de renda. O anúncio do Auxílio Brasil coincidiu com o encerramento do auxílio emergencial, que teve sete parcelas em 2021.
22 milhões de pessoas sem benefício
Segundo as regras do Auxílio Brasil, quem estiver inscrito no Bolsa Família será registrado automaticamente no novo benefício. Além disso, quem faz parte do Cadastro Único (CadÚnico) também será incluído pelo governo, sem precisar fazer solicitação.
Portanto, do público atendido do auxílio emergencial, sobram 22 milhões de pessoas que não fazem parte do Bolsa Família ou do CadÚnico. Apesar da grande quantidade de brasileiros, o governo federal não anunciou qualquer benefício para esse grupo. No momento, as ações estão concentradas em dar viabilidade a outros programas e assuntos.
Governo atualiza valores do Auxílio Brasil
Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que determinou os benefícios do Auxílio Emergencial e os valores. Serão nove parcelas diferentes, que variam conforme idade de crianças, adolescentes, desempenho escolar, em esportes e outros aspectos.
Mesmo com a definição dos valores, os recursos do Auxílio Brasil ainda não estão garantidos. O governo espera que o Congresso aprove a PEC dos precatórios, que adia os pagamentos de dívidas da União. No entanto, o adiamento é considerado como calote por parte dos economistas e também do mercado financeiro.
A Câmara aprovou no primeiro turno a PEC. Mas ainda falta passar pelo segundo turno e também ter sinal verde do Senado, que deve apresentar resistência. Por lá também serão duas votações. Caso o governo perca uma, a proposta não vai adiante.