O número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica pode chegar em torno de 24 milhões em 2022. A informação foi passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta quarta-feira (13/10).
O programa concede desconto às famílias de baixa renda na conta de luz. A novidade indica que a lista de pessoas inscritas nesse projeto deve dobrar, uma vez que, hoje, 12,3 milhões de famílias são atendidas.
A Tarifa Social de Energia Elétrica custa, atualmente, cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. O valor que é dado de desconto aos beneficiários é pago pelos demais consumidores.
Ou seja, é feita a cobrança de encargo nas contas de energia dos outros brasileiros. Para 2022, a Aneel ainda não confirmou qual é a estimativa de gastos com o benefício.
Quais são os requisitos para receber o desconto
- Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
- Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; e
- Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem será contemplado pela Tarifa Social de Energia Elétrica
A Aneel informou que, além dos atuais beneficiários, existem mais 11,5 milhões de famílias dentro das regras para receber os descontos. Essas podem ser incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica em 2022.
Isso porque as distribuidoras de energia serão obrigadas a criar um cadastro automático de beneficiários. A Aneel já aprovou a consulta pública como será feito esse registro pelas empresas.
Atualmente, para participar da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso solicitar o benefício presencialmente na distribuidora. O novo cadastramento está previsto para começar a vigorar a partir de 11 de janeiro de 2022.
Os novos incluídos estão divididos entre:
- 7,4 milhões de famílias inscritas no CadÚnico;
- 4,1 milhões que recebem o BPC.
Apesar da estimativa de mais de 11 milhões de famílias a serem registradas, o especialista em regulação da Aneel, Daniel Bego, acredita que o número pode ser menor. Isso por conta de dados incompletos e duplicidade de cadastro (mesmo CPF no CadÚnico e no BPC), por exemplo.
