A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui regras específicas a respeito da renovação e prazo de validade. Apesar disso, continua como um documento de porte obrigatório para todos os condutores de carros, motos, caminhões e veículos de transporte público.
Além das atualizações no design do documento, incluindo a inserção do QR Code para digitalização por meio do aplicativo, houveram mudanças na legislação de trânsito. As mudanças estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também incluem o sistema de pontos das multas e a suspensão da CNH. Saiba mais informações a seguir:
Como funciona o prazo de validade da nova carteira?
De acordo com as mudanças previstas na legislação, os motoristas com até 50 anos de idade possuem o prazo de 10 anos para realizar o procedimento de renovação. Em complemento, os motoristas de 50 a 69 anos podem atualizar no período de 5 anos e os motoristas com 70 anos ou mais devem renovar a cada 3 anos.
Sobretudo, o prazo reduzido para condutores mais velhos é uma maneira de atestar a capacidade de conduzir veículos, principalmente nos aspectos de saúde, visibilidade e reflexos. Ainda que as mudanças tenham sido confirmadas no dia 13 de outubro de 2020 através da lei nº 14.071, as habilitações que foram emitidas antes dessa data mantém o prazo de validade original.
Apesar da atualização na CNH, o novo documento não anula a versão anterior, de modo que o motorista deve esperar a habilitação atual vencer para acessar o novo documento quando for renová-lo. Portanto, a transição será realizada de maneira gradual para gerar um fluxo administrável aos Departamentos Estaduais de Trânsito.
Como realizar a renovação da CNH?
A renovação deve ser realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da região do condutor, o que pode ser realizado pela internet ou presencialmente. No momento, 19 estados brasileiros oferecem a opção de renovar o documento virtualmente, incluindo o São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Acre, Amazonas e Bahia.
A solicitação realizada pela internet precisa ser continuada de maneira presencial, pois serão realizados os exames médicos e psicológicos ou os exames psicotécnicos para os condutores profissionais. Ademais, o cidadão pode optar por buscar o documento na unidade presencial do Detran ou receber em casa.
Para realizar a renovação é necessário estar com a habilitação em situação regular. Em outras palavras, o cidadão não pode ter nenhum processo judicial em andamento e sem multas a pagar. A renovação fica disponível quando o documento está vencido ou no período dos 30 dias antes do vencimento.
Em todos os casos, não é possível realizar a alteração de dados, exceto a inclusão ou exclusão no caso de atividades remuneradas. O preço do processo de renovação muda de acordo com cada estado, mas está na faixa de R$ 90 a R$ 150. Porém, se o condutor optar por receber o documento em casa deverá pagar uma taxa adicional de frete.
Com base na legislação brasileira, conduzir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 com aplicação de sete pontos na carteira de habilitação. Para consultar as informações do seu documento, acesse o site da Carteira Nacional de Habilitação Digital ou o aplicativo, disponível para Android e iOS.
