Toda pessoa que se torna microempreendedor individual (MEI) devidamente registrado passa a ter um CNPJ. Esse número e várias outras informações da empresa, como nome, data de abertura, atividade e contatos ficam disponíveis no cartão CNPJ do MEI.
Esse documento é muito importante e requisitado para diferentes situações, como em contratações. Além disso, ele serve para comprovar a situação cadastral do seu negócio. Vale ressaltar que o registro MEI garante uma série de benefícios e direitos trabalhistas ao empreendedor.
Como obter o cartão CNPJ do MEI
Assim como a abertura do cadastro de microempreendedor individual é feita pela internet, a solicitação do documento oficial também é. O procedimento é bastante simples e demora apenas alguns minutos. Os interessados em obter o cartão CNPJ do MEI devem:
- Acessar o site da Receita Federal;
- Informar o CNPJ no local indicado;
- Marcar a caixa “Sou humano” e clicar em Confirmar;
- Você verá o comprovante de inscrição da empresa aparecer na tela. Então, é só clicar no ícone de “Imprimir”;
- Na tela seguinte, você pode escolher entre salvar o documento em PDF ou imprimi-lo.
Quem pode abrir um registro MEI
Trabalhadores autônomos que querem formalizar sua profissão podem se cadastrar como microempreendedor individual. Mas, para isso, é necessário que cumpram todos os requisitos do registro. São eles:
- Ter renda bruta de até R$ 81 mil por ano ou de até R$ 6.750,00 por mês;
- Não ser dono ou sócio de outra empresa;
- Possuir, no máximo, um funcionário contratado.
Sabendo que você cumpre todos os critérios, o próximo passo é abrir o registro MEI pela internet. Todo o procedimento é gratuito. Para se cadastrar, siga o passo a passo:
- Acesse o Portal de Serviços do governo;
- No canto superior direito da tela, clique em “Entrar”;
- Faça login com CPF e senha ou crie uma nova conta;
- Depois disso, vá no Portal do Empreendedor;
- Clique no botão “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
- Preencha o formulário com seus dados pessoais e profissionais.
Ao final, você receberá uma mensagem de confirmação do seu cadastro, com o número do CNPJ da sua empresa. Vale ressaltar que, mensalmente, o MEI precisa pagar a taxa do Simples Nacional. Esse imposto varia conforme o tipo de atividade exercida. Em 2022, ele varia de R$ 60,60 até R$ 66,60.