Além dos combustíveis e das revisões, muitos condutores ainda precisam lidar com taxas e impostos para poder dirigir. Pensando nisso, um projeto foi aprovado e promulgado pelo Senado Federal prevendo a isenção do IPVA de 2023 para alguns tipos de veículos.
Vale ressaltar que o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) é cobrado pelos estados e não pela União. Cada Unidade Federativa possui sua própria forma de cobrança, com o imposto variando de local para local.
Isenção do IPVA em 2023
A isenção do IPVA em 2023 foi proposta pelo senador Chico Rodrigues (União – RR) por meio do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019. Inicialmente, as motocicletas de 150 cilindradas teriam o imposto zerado.
O senador Eduardo Braga (MDB) não concordou com a ideia inicial e decidiu elevar o limite de cilindradas por meio da emenda. Assim, o texto passou a contemplar motocicletas de até 170 cilindradas.
“O estabelecimento de alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cm³ equivocadamente estaria segregando parcela da população que adquire motocicletas no mesmo segmento”, escreveu o parlamentar ao pedir o aumento.
De acordo com o autor do PRS, a medida visa contemplar milhões de condutores brasileiros. Segundo ele, a grande parte dos motoristas que são proprietários desse tipo de veículo são cidadãos de baixa renda.
“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas”, afirmou Chico Rodrigues.
IPVA só será zerado se os estados quiserem
Como informado, os estados e o Distrito Federal são os responsáveis por cobrar o IPVA. Mesmo que o PRS tenha sido feito e promulgado pelo Senado, os impostos só serão zerados caso os governos locais concordem com a ideia.
Como a medida não é impositiva, alguns parlamentares criticaram o PRS. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi uma das pessoas que questionaram a aplicabilidade:
“Eu sinceramente acho que a consequência disso é um tipo de lei inócua. Não vejo muita utilidade nisso. Votarei a favor, claro, acho que mal não faz. Mas acho também que as consequências dependerão exclusivamente da vontade dos estados”, afirmou o parlamentar.
Por outro lado, o senador Chico Rodrigues voltou a defender sua proposta e apontou que, por mais que os estados tenham a palavra final, o PRS pode se tornar uma base para que haja uma unificação do IPVA.
Por fim, é preciso lembrar que, mesmo com a aprovação da isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, o contribuinte só terá a alíquota zerada caso haja algum anúncio oficial do seu estado.
