Desde abril, as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão em vigor no país. De acordo com a Lei 14.071/2020, as regras para suspensão da CNH foram modificadas, assim como as relacionadas à realização do exame toxicológico, renovação do documento, transporte de crianças em motocicletas e outras questões.
Segundo as alterações, os condutores precisam alcançar até 40 pontos para perder o documento de habilitação. No entanto, o número não é fixo, pois agora passa a ser considerado a gravidade das infrações cometidas. Entenda mais a seguir:
Como funciona a suspensão da CNH?
Em resumo, o limite de pontos varia de acordo com a natureza das infrações cometidas no período de doze meses. Neste sentido, a habilitação pode ser suspensa quando se alcança 40 pontos, mesmo que não haja infração gravíssima.
Porém, é necessário somente 30 pontos e uma infração gravíssima, ou 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas, para ter a CNH suspensa. Neste caso, são exemplos de infrações gravíssimas dirigir sob a influência de álcool, recusar-se a fazer o teste do bafômetro, dirigir ameaçando pedestres, disputar corrida e outros casos.
Basicamente, a penalidade de suspensão da CNH é aplicada ao final de um processo administrativo, instaurado somente quando o condutor não possui mais meios de defesa contra as infrações. Ainda assim, o condutor é notificado por um aviso de recebimento a respeito da existência desse processo.
Porém, existem casos em que a notificação é realizada por edital, de modo que o motorista nem fique sabendo sobre o processo administrativo e somente receba um aviso da decisão final. Por via de regra, o tempo de suspensão depende do que causou a penalidade, de modo que varia entre 2 meses e 2 anos.
No caso dos condutores que trabalham com o veículo as regras não são as mesmas. A fim de preservar o principal instrumento de obtenção de renda, o CTB determina que a suspensão poderá ser evitada através da realização de um curso preventivo.
Como consultar a pontuação na habilitação?
Os condutores podem acessar os pontos na habilitação a partir do site do Detran da própria região. Sendo assim, é um serviço gratuito e disponível para todos os cidadãos habilitados. No entanto, é fundamental ter um cadastro no site com informações pessoais, como CPF, número da CNH e um e-mail ativo.
Ao acessar o site, basta clicar na aba “CNH” e encontrar a opção “Consulta de pontos da CNH”. Logo em seguida, o site irá informar a respeito da situação, assim como das infrações cometidas e a data de processamento das mesmas.
