Na noite desta segunda-feira (13/06), o Senado Federal aprovou a proposta de teto do ICMS sobre combustíveis, o que deve afetar o preço da gasolina. Além disso, o texto também impõe um limite ao imposto nas áreas de energia elétrica, transporte e comunicações.
A proposta foi aprovada por 65 votos a 12. Houve uma mobilização por parte da base do governo para que o projeto tivesse sinal verde de outros parlamentares. Há expectativa de queda no preço da gasolina, o que beneficiaria a imagem governista em ano eleitoral.
Teto de ICMS nos combustíveis
O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que abrange diversas áreas. Entre elas, está a de combustíveis. Mesmo com o aumento do preço no mercado internacional e a disparada do dólar, o governo federal vem apontando que os estados não estariam contribuindo para baixar o preço da gasolina e de outros combustíveis.
Segundo a base governista, os estados poderiam reduzir o valor cobrado de ICMS. Como não houve acordo, uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados foi aprovada pelo Senado para limitar o ICMS em até 18%. Com o texto tendo passado pelos senadores, haverá encaminhamento à Casa de origem (Câmara) por conta de algumas alterações.
Estados apontam problemas fiscais no futuro
Os estados que compõem a federação e alguns especialistas na área apontam que a proposta de redução do tributo, da maneira que foi elaborada, poderá acarretar problemas fiscais para os estados, já que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação.
O prejuízo estimado, apenas no primeiro ano, poderia ultrapassar a casa dos R$ 100 bilhões, o que impactaria em outras áreas como saúde, educação e segurança pública. É válido lembrar que as polícias são subordinadas aos estados, possuindo verbas liberadas pelos governos locais.
Por outro lado, o relator do projeto, Fernando Bezerra, alega que as perdas ficarão na casa dos R$ 53 bilhões. Além disso, ele apontou em seu relatório que a União poderá fazer compensações aos estados, caso eles cumpram os requisitos previstos em lei.
