IPVA 2023: esta é a lista dos carros que ficarão isentos do pagamento

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) consiste num imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos, com aplicação estadual. Nesse sentido, somente os Estados e o Distrito Federal podem instituir essa cobrança sobre os condutores.

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No geral, o IPVA leva em consideração somente os veículos automotores, desconsiderando embarcações e aeronaves. Atualmente, cada estado possui um conjunto de regras específicas a respeito desse imposto, o que afeta tanto a alíquota utilizada para cálculo do tributo quanto quais são os veículos que são isentos.

O pagamento do IPVA acontece no início de cada ano, a partir de um cronograma organizado com base nas placas destes veículos em circulação. Enquanto o pagamento antecipado prevê descontos, o atraso representa multas cumulativas, com inscrição em dívida ativa a depender do período sem pagamento.

A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo, ou seja, a estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. Sobretudo, essa estimativa permite criar uma base de cálculo para tributos, mas também para processos judiciais ou administrativos envolvendo bens materiais.

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No entanto, esse valor venal também é estabelecido pelo Estado responsável pela cobrança do tributo, ainda que o IPVA tenha função exclusivamente fiscal. Criado em 1985, os valores arrecadados através deste imposto são utilizados nas despesas da administração pública. Portanto, é aplicado em áreas como a saúde, educação e segurança pública.

Regras de isenção

Comumente, a definição da isenção do IPVA considera o tempo de fabricação do carro, tempo de circulação e outras condicionantes.

Por exemplo, em estados como Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção está prevista para carros com 10 anos de fabricação. Em contrapartida, São Paulo, Paraná, Acre e Rio Grande do Sul consideram a isenção somente para veículos com mais de 20 anos desde o ano de fabricação.

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Nesse sentido, as regras de isenção divulgadas para 2023 por estado são:

Estados	Regras para isenção
Goiás Rio Grande do Norte Roraima	Veículos com 10 anos ou mais
Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Maranhão Pará Paraíba Piauí Rio de Janeiro Rondônia Sergipe Tocantins	Veículos com 15 anos ou mais
Mato Grosso	Veículos com 18 anos ou mais
São Paulo Mato Grosso do Sul Paraná Acre Rio Grande do Sul	Veículos com 20 anos ou mais
Santa Catarina	Veículos produzidos até o ano de 1985
Minas Gerais Pernambuco	Redução progressiva de acordo com o ano do automóvel