Fim do IPVA para motos? Conheça regras do novo projeto do Senado

Em análise nas comissões especiais, a proposta passou por alterações que especificam as características elegíveis a solicitar isenção do imposto a partir de 2023 mediante aprovação.

O Senado Federal segue discutindo o Projeto de Resolução nº3/2019 que propõe o IPVA zero para motocicletas de baixa cilindrada, o que garantiria a redução máxima da alíquota do imposto. Recentemente, a análise da Comissão de Assuntos Econômicos em abril adicionou novas emendas, prevendo uma especificação da isenção para motos com motores de até 170 cm³.

Leia também

A princípio, a proposta do senador Chico Rodrigues (DEM/RR) permitia a isenção do imposto para motocicletas de até 150 cm³. No entanto, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo), através dos fabricantes de motocicletas, solicitou que a capacidade máxima para isenção fosse aumentada, a fim de evitar segregação do público.

Além disso, para reforçar os argumentos do pedido, a Abraciclo apresentou uma pesquisa mostrando que 80,9% das motocicletas emplacadas entre 2015 e 2020 possuem motores de até 170 cm³. Sobretudo, as motocicletas são veículos que atendem a população brasileira de baixa renda, oferecendo um transporte econômico e prático para as famílias.

O projeto segue para votação no Plenário do Senado Federal. A aprovação nessas condições permite que motoristas que possuem motocicletas como Honda CG 160 ou Shineray XY 125 ganhem isenção no pagamento do IPVA a partir de 2023.

Aumento da procura de motocicletas no Brasil

De acordo com a Abraciclo, o número de motos emplacadas no Brasil cresceu cerca de 46,8% em fevereiro deste ano. Em números mais específicos, estima-se um aumento de 33,7% nas vendas de motos no primeiro trimestre de 2022.

No geral, o dado representa um aumento na demanda por motocicletas por parte dos brasileiros, dificultando o atendimento por parte da indústria. Quanto aos motivos do aumento, a associação explica que a alta no preço dos combustíveis e a redução do poder de compra por decorrência da crise da COVID-19 são os principais fatores.

Ademais, o crescimento nos serviços de delivery, tanto através de aplicativos quanto por parte das empresas, também ampliou essa demanda. Segundo dados da Statista, uma empresa especializada em dados sobre consumidores, o Brasil foi responsável por 48,77% do uso de delivery em toda a América Latina em 2020.

Os estudos também mostram que 47% dos estabelecimentos adotaram essa modalidade, tanto para restaurantes quanto para mercados e mercearias.

A Abraciclo prevê o aumento das vendas nos próximos meses, com motoristas de carros realizando a transição para motocicletas. Entretanto, espera-se ainda normalizar a alta nas vendas, estabelecendo um crescimento de 7,9% no setor para 2022.

Leia também


você pode gostar também

CNH gratuita pode virar realidade em 2022? Veja o que se sabe até então

Ainda não há previsão de aprovação do Projeto de Lei que desobriga os cidadãos a cursarem as aulas teóricas e práticas nas autoescolas, mas a negociação será individual.

Novo golpe está sendo aplicado em aposentados; saiba se proteger

O golpe é aplicado por meio da prova de vida, solicitando informações dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Posso levar multa com CNH provisória? Veja as regras oficiais

Ao fim do processo para tirar a CNH, o condutor aprovado recebe a habilitação provisória. Somente após um ano, o motorista pode pegar o documento definitivo.

Regras da nova CNH: veja o que muda na prática para os motoristas

Motoristas que já possuíam um documento válido não precisam tirar a nova CNH. A versão atualizada da carteira possui tecnologia antifraude e outras aplicações.

Já é possível obter CNH no país sem autoescolas? Entenda o projeto

Fim da obrigatoriedade da autoescola para tirar CNH está sendo discutido em projeto que circula no Congresso Nacional.

Feriados nacionais: qual é a próxima folga confirmada em 2022? Veja calendário

Restando apenas seis feriados até o final do ano, a próxima folga confirmada será no dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil.