Fim do IPVA para motos? Conheça regras do novo projeto do Senado

Em análise nas comissões especiais, a proposta passou por alterações que especificam as características elegíveis a solicitar isenção do imposto a partir de 2023 mediante aprovação.

O Senado Federal segue discutindo o Projeto de Resolução nº3/2019 que propõe o IPVA zero para motocicletas de baixa cilindrada, o que garantiria a redução máxima da alíquota do imposto. Recentemente, a análise da Comissão de Assuntos Econômicos em abril adicionou novas emendas, prevendo uma especificação da isenção para motos com motores de até 170 cm³.

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A princípio, a proposta do senador Chico Rodrigues (DEM/RR) permitia a isenção do imposto para motocicletas de até 150 cm³. No entanto, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo), através dos fabricantes de motocicletas, solicitou que a capacidade máxima para isenção fosse aumentada, a fim de evitar segregação do público.

Além disso, para reforçar os argumentos do pedido, a Abraciclo apresentou uma pesquisa mostrando que 80,9% das motocicletas emplacadas entre 2015 e 2020 possuem motores de até 170 cm³. Sobretudo, as motocicletas são veículos que atendem a população brasileira de baixa renda, oferecendo um transporte econômico e prático para as famílias.

O projeto segue para votação no Plenário do Senado Federal. A aprovação nessas condições permite que motoristas que possuem motocicletas como Honda CG 160 ou Shineray XY 125 ganhem isenção no pagamento do IPVA a partir de 2023.

Aumento da procura de motocicletas no Brasil

De acordo com a Abraciclo, o número de motos emplacadas no Brasil cresceu cerca de 46,8% em fevereiro deste ano. Em números mais específicos, estima-se um aumento de 33,7% nas vendas de motos no primeiro trimestre de 2022.

No geral, o dado representa um aumento na demanda por motocicletas por parte dos brasileiros, dificultando o atendimento por parte da indústria. Quanto aos motivos do aumento, a associação explica que a alta no preço dos combustíveis e a redução do poder de compra por decorrência da crise da COVID-19 são os principais fatores.

Ademais, o crescimento nos serviços de delivery, tanto através de aplicativos quanto por parte das empresas, também ampliou essa demanda. Segundo dados da Statista, uma empresa especializada em dados sobre consumidores, o Brasil foi responsável por 48,77% do uso de delivery em toda a América Latina em 2020.

Os estudos também mostram que 47% dos estabelecimentos adotaram essa modalidade, tanto para restaurantes quanto para mercados e mercearias.

A Abraciclo prevê o aumento das vendas nos próximos meses, com motoristas de carros realizando a transição para motocicletas. Entretanto, espera-se ainda normalizar a alta nas vendas, estabelecendo um crescimento de 7,9% no setor para 2022.

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