Em janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras para a emissão e renovação da CNH. Nesse sentido, a principal alteração prevê que todo o processo para obter a habilitação dure até 12 meses, mas as exigências para elegibilidade ao documento permanecem as mesmas.
Além disso, fica estabelecido que as autoridades estaduais de trânsito são obrigadas a comunicar o condutor a respeito do vencimento do documento 30 dias antes, através do meio eletrônico. A partir da notificação, é de responsabilidade do condutor buscar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para realizar a atualização do documento.
As regras estabelecem que a cada dez anos o motorista precisa realizar novos exames de aptidão física e mental, mas somente são considerados válidos os resultados provenientes de clínicas associadas ao Detran. A atualização também prevê que motoristas das categorias C, D e E realizem exames toxicológicos para comprovar a capacidade de direção.
Como tirar a CNH em 2022?
Antes de mais nada, o interessado precisa cumprir uma série de pré-requisitos para ser elegível a iniciar o processo de emissão da CNH. Nesse sentido, é necessário ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade, assim como CPF e comprovante de residência.
Com isso, o cidadão precisa preencher o formulário de inscrição online e pagar a taxa de inscrição. Logo em seguida, é realizado os exames psicológicos e de aptidão física e mental, comprovando a capacidade de conduzir veículos.
A partir da conclusão dessa etapa, é preciso cumprir as 45 horas exigidas sobre a legislação de trânsito, no curso teórico e técnico de condução. Posteriormente, para iniciar as aulas práticas, o interessado realiza a prova teórica.
O curso prático tem início mediante o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, e deve-se cumprir o mínimo de horas/aula de acordo com a categoria da carteira a ser obtida. Por fim, é realizado o exame de direção veicular a partir do pagamento das taxas correspondentes.
Como renovar a CNH em 2022?
Por via de regra, a renovação da CNH acontece a partir do vencimento do documento. Entretanto, as novas regras estabelecem que a validade passa a ser de dez anos para pessoas com até 50 anos.
Por outro lado, motoristas com idade entre 50 e 70 anos passam a ter mais cinco anos na validade do documento. Já motoristas com mais de 70 anos precisam atualizar o documento a cada três anos, como forma de conferir as condições de conduzir veículos.
Dessa forma, é necessário entrar em contato com o Detran, pela internet ou presencialmente. Por via de regra, os condutores devem completar um formulário com as informações de identificação e pagar o Documento de Arrecadação Estadual. No geral, a renovação é liberada após quitação de débitos provenientes de multas ou contas atrasadas.
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