Por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto na nova lei de trânsito, motoristas que não possuírem pontos na carteira no período de um ano terão direito a descontos no pagamento de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Entenda melhor e confira as novas regras.
O que é o RNPC?
RNPC é a sigla utilizada para o Registro Nacional Positivo de Condutores, que é uma espécie de cadastro positivo que registra os condutores que não sofreram infrações de trânsito pelo período de 12 meses para oferecer benefícios. O objetivo da iniciativa é estimular a condução responsável em nível nacional.
Instituído pela nova lei de trânsito que entrou em vigor dia 12 de abril de 2021, o RNPC comporta benefícios que vão desde o IPVA até reduções fiscais e tarifárias em geral, descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de carros e contratação de seguros, descontos em tarifas de pedágio, estacionamento e muito mais.
Quem tem direito ao desconto no IPVA?
Entre os benefícios oferecidos pelo RNPC, o mais almejado é o desconto no IPVA. Conforme o propósito da iniciativa, terão direito aqueles condutores que não cometeram qualquer infração de trânsito no período de 12 meses, considerando que o cadastro é atualizado sempre no 8º dia útil de cada mês.
Como se cadastrar no RNPC?
O cadastro no RNPC é voluntário e pode ser feito através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para download nas versões para Android e iOS, ou através do Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), e só será efetuado mediante autorização prévia do condutor.
Para os condutores que já são cadastrados, atenção! Poderão ser excluídos do RNPC os motoristas que se enquadrarem nas seguintes situações:
- Quando multado por qualquer infração de trânsito;
- Quanto tiver o direito de dirigir suspenso por qualquer hipótese;
- Quando tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou vencida por período maior que 30 dias;
- Se estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
É claro que existe também a possibilidade de o condutor que não quiser fazer parte do RNPC poder solicitar sua exclusão de forma voluntária. Isso poderá ser feito também através dos mesmos canais citados para cadastro.
Como consultar se serei beneficiado pelo RNPC?
Para consultar sua situação no cadastro positivo do RNPC, basta acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (links citados acima) com nome completo e CPF. As informações aparecerão na tela do celular.
