Motos com isenção de IPVA? Veja regras e conheça a proposta do Senado

Projeto de lei visa isentar do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 170 cilindradas.

Duas emendas foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a proposta que visa oferecer isenção do pagamento do IPVA para motos. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia veículos de até 150 cilindradas.

As emendas aprovadas ampliam o alcance para motos de até 170 cilindradas. Segundo justificativa para a proposta, 85% dos compradores desses veículos correspondem aos cidadãos que estão nas classes C, D e E. Além disso, a maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho.

Motos com isenção de IPVA

O IPVA é cobrado anualmente pelos governos estaduais e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que toma como base o valor do veículo na tabela FIPE. Ele pode variar de 1% a 6% dependendo do local de registro do automóvel.

Segundo previsão, a resolução deve gerar uma economia anual média de R$ 300 para os proprietários, correspondendo a um valor que poderá ser usado para contribuir no orçamento familiar. O projeto é de caráter autorizativo e isso quer dizer que pode ou não ser adotado pelos estados brasileiros.

O IPVA, cabe recordar, é um imposto de competência estadual. Assim, caso vire lei, o projeto não obriga, mas recomenda a isenção do imposto para os respectivos veículos no país. Segundo a Agência Senado, o Projeto de Resolução do Senado 3/2019 já havia passado pela CAE em novembro do ano passado.

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