Em junho deste ano começa a emissão da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a partir da decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2021. Nesse sentido, a previsão é que a mudança aconteça gradualmente, na medida em que os condutores forem renovando o documento ou emitindo a segunda via com os órgãos responsáveis.
Sendo assim, a transição entre modelos não precisará acontecer de forma imediata. Além disso, a previsão é que o documento seja expedido em versão física, digital ou em ambos formatos, com a escolha a critério do condutor.
No geral, a resolução nº 886 publicada pelo Contran no Diário Oficial da União é responsável por regularizar as alterações, com prazos e detalhes a respeito da nova CNH. A previsão é que a nova aparência do documento tenha predominância das cores verde e amarelo, também contendo uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor pode dirigir.
Ademais, as mudanças no design aproximam o documento do padrão internacional. Ou seja, isso pode facilitar a vida dos condutores que dirigem em outros países, ainda que algumas regiões exijam a revalidação do documento.
O que mudou com a nova CNH?
No que se refere à tabela, o projeto consta que a primeira coluna trará a categoria da CNH, com uma imagem do automóvel e a indicação se o condutor está habilitado para conduzir aquele tipo de veículo. Além disso, o documento também irá diferenciar os condutores habilitados de maneira definitiva ou temporária, contendo uma letra para indicar a situação.
Entretanto, a resolução também prevê alteração nos atuais formatos de categorias de habilitação. Desse modo, a classificação será baseada no modelo europeu, com diferentes classificações para condutores, condutores de cargas e condutores de pessoas. Porém, essa categorização ainda está em desenvolvimento, mas a expectativa é que seja definido até o final de maio, antes da implementação do novo documento.
A nova CNH mantém o QR Code para armazenar todas as informações do documento, incluindo a fotografia do condutor. Entretanto, a assinatura do motorista segue sendo preservada, a fim de evitar fraudes.
As alterações do documento acompanham uma série de novas regras no Código de Trânsito Brasileiro. No geral, as medidas alteram desde o procedimento de emissão do documento até o sistema de pontuações e o período para renovação da habilitação.
De acordo com as novas regras, os condutores com até 50 anos de idade poderão renovar sua habilitação a cada dez anos. Cidadãos com mais de 50 anos de idade e menos de 70 anos poderão renovar o documento a cada cinco anos, e acima disso é necessário renovar a CNH a cada 3 anos, comprovando a aptidão para conduzir.
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