O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF) anunciou a suspensão da CNH de dezenas de motoristas. A informação foi oficializada no dia 20 de abril para que os condutores possam se defender ao entrar com recursos.
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) impede que o condutor possa dirigir veículos automotores em vias públicas. Quem descumprir a medida e for pego pode ter que pagar multas. Existe ainda a possibilidade de o ato ser considerado como crime de trânsito.
Todavia, essa parte ainda não é consenso entre juristas.
CNH de motoristas suspensas pelo Detran
Segundo o comunicado realizado pelo Detran DF, 40 motoristas que residem no Distrito Federal tiveram a CNH suspensa. Com isso, eles poderão ficar até dois anos sem dirigir legalmente. O anúncio foi feito no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), no dia 20 de abril de 2022.
Conforme a publicação, os motoristas listados ultrapassaram o limite de pontuação da CNH. Então, o Detran DF realizou os procedimentos administrativos cabíveis e optou pela suspensão do documento.
Contudo, os condutores afetados ainda podem recorrer da decisão. Há um prazo de 30 dias a partir da publicação da lista. O interessado precisa enviar um recurso de defesa perante à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O pedido deve ser feito na página do Detran DF, na aba de Protocolo.
Vale lembrar que, após as modificações das regras da CNH, o limite de pontuação também foi alterado e varia conforme o tipo de multa. Veja:
- 40 pontos: motorista que não tenha recebido nenhuma multa gravíssima. É o maior limite existente após a mudança das regras;
- 30 pontos: condutor com até uma multa gravíssima possui direito a ter limite de 30 pontos, antes de ter a CNH suspensa;
- 20 pontos: quem possui duas ou mais infrações gravíssimas em seu nome terá a CNH suspensa ao ultrapassar os 20 pontos.
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