A primeira rodada do Abono PIS/Pasep, com ano-base 2023, foi paga em 17/2 para os beneficiários nascidos em janeiro. Conforme calendário confirmado pelo Governo Federal e Codefat, o próximo lote de repasses será depositado em março para um novo grupo.
Para receber o valor, é necessário atender a alguns critérios. O primeiro deles é ser trabalhador da iniciativa privada cadastrado no PIS ou servidor público com inscrição no Pasep. Em ambos os casos, o cadastro precisa estar ativo há, no mínimo, cinco anos.
Também é preciso ter atuado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de referência, 2023. A remuneração mensal dos trabalhos executados na época não pode ultrapassar a quantia referente a dois salários mínimos. Ou seja, até R$ 2.640,00 em 2023.
Os dados do trabalhador ou servidor público, além disso, devem ter sido informados no ano de referência pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ou no eSocial. Caso acumule todos os requisitos citados, você se enquadra no abono salarial pago em 2025.
Como consultar o abono salarial, ano-base 2023
Cerca de 25,8 milhões de pessoas são elegíveis ao pagamento do abono salarial em 2025, que tem 2023 como ano de referência. Ao todo, o investimento estimado do Governo Federal será de R$ 30,7 bilhões. Caso ainda tenha dúvidas, é possível fazer a consulta na internet.
Como funciona? Para os trabalhadores da iniciativa privada, existe a opção de verificar o status do benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS), fazendo login no sistema com os mesmos dados cadastrados no portal GOV.BR.
Basta acessar a área de “Contratos de Trabalho” e, em seguida, clicar no sinal de “+” em qualquer um dos contratos firmados para conferir todas as informações correspondentes. O mesmo procedimento também pode ser feito por meio da plataforma da Caixa Trabalhador.
Nesse caso, o login é feito por meio do seu CPF. A consulta é feita ao clicar em “Meu NIS” no sistema. Dúvidas gerais podem ser esclarecidas no telefone 158 (Alô Trabalho) e, também, por meio da Central de Atendimento da Caixa, que funciona no número 0800-726-0207.
Para servidores públicos cadastrados no Pasep, a consulta pode ser feita nos canais de atendimento do Banco do Brasil. Ou seja, tanto o site da instituição bancária quanto por meio dos telefones de contato: 4001-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (outros locais).
No site de consulta, os beneficiários devem informar CPF ou os dígitos presentes no Pasep, bem como a data de nascimento.
Novo lote do abono PIS/Pasep: data, valor e quem recebe
De acordo com as datas confirmadas para o calendário do abono salarial, o próximo lote de pagamentos será realizado no dia 17/3. Esse é o prazo para o depósito do abono salarial aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que nasceram no mês de fevereiro.
Ambos os grupos precisam atender aos requisitos do programa, que tem como referência o ano de 2023. Os demais beneficiários devem receber a rodada ao longo dos próximos meses. Os repasses do abono salarial serão finalizados no dia 15/8. E como funciona o valor?
O benefício depende dos meses trabalhados em 2023, sendo pago de forma proporcional. Caso o cidadão tenha atuado durante os 12 meses do ano, ele receberá o teto do abono salarial, que corresponde ao salário mínimo atualizado de R$ 1.518,00.
Calendário do abono salarial
Calendário do abono salarial teve início em 17/2, com último pagamento a ser feito em 15/8. – Foto: montagem / Concursos no Brasil
A partir do momento em que os pagamentos são liberados, os beneficiários terão o direito de sacar os recursos até o dia 29/12 deste ano. O calendário completo de liberação do lote em 2025, que corresponde ao ano-base 2023, já está disponível para consulta. Veja as datas:
| Nascimento | Início dos pagamentos |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
