Edital Concurso de Gentio do Ouro - BA

O Prefeito Municipal de Gentio do Ouro - Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo instituído a Comissão Organizadora para a realização do concurso público, através do Decreto n° 003/08, de 11 de fevereiro de 2008, e em vista ao disposto no art. 37 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 19/1998, na Lei Orgânica Municipal de 1990, na Lei 23/2001, na Lei 24/2001, na Lei Complementar n° 001/2006, na Lei complementar 001/2008, e nas demais leis que regem o município de Gentio do Ouro, e em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, bem como as normas contidas neste edital, torna público que estarão abertas às inscrições do concurso público de prova e títulos para o provimento de cargos para quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame, constituindo a regulamentação do concurso na forma prevista no presente edital e instruções que o integram.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos, vagas, vencimentos e escolaridades são os constantes do anexo I deste edital 01/2008. A jornada normal de trabalho está entre 20 a 40 horas semanais, podendo ser reduzida de acordo com as atribuições de cada cargo, necessidades do serviço e previsão específica de lei.

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